“Não é possível pensarmos a dinâmica do Estado do Rio Grande do Sul só a partir da dinâmica do Governo do Estado e desconsiderar as iniciativas do Governo Federal”. A afirmação foi feita pelo vice-líder da Bancada do PT na Assembleia Legislativa, deputado Miguel Rossetto, na Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle, nesta quinta-feira (27), durante a apresentação da secretária da Fazenda, Pricilla Santana, sobre a atual situação financeira do RS, na qual ela não cita a suspensão do pagamento da dívida do Estado por três anos nem a anistia de juros neste período. No encontro, parlamentares da Bancada defenderam a instalação imediata do Fundo de Reconstrução do Rio Grande do Sul.
Em sua apresentação, a secretária mostrou um cenário caótico nas finanças do Estado e disse que desde a última vez em que esteve no Parlamento, as coisas “pioraram muito”. No entanto, a bancada defende que a equipe da Fazenda deveria, na apresentação, agregar o conjunto de iniciativas do Governo Lula para com o Estado. A secretária não considera a suspensão do pagamento da dívida por três anos, o que resulta na redução de uma despesa que estava contratada.
O deputado Rossetto advertiu que, no médio e longo prazo, o governo Lula também anistiou o RS dos juros da dívida pelo mesmo período. “Os temas que envolvem o ingresso e a transferência de recursos e suspensão de pagamentos compõem o quadro fiscal do RS e ajuda a compreender os desafios futuros se tivermos um quadro mais claro dessa movimentação”. A suspensão do pagamento da dívida autorizada pelo Governo Lula, faz com que o estado deixe de pagar R$ 11 bilhões em três anos, assim como também foi anistiado de R$ 12 bilhões. O Governo Federal também autorizou a antecipação de pagamentos de R$ 5 bilhões de precatórios que seriam pagos somente em 2025. Além disso, diversos programas ajudam a movimentar a economia gaúcha. Entre eles o Auxílio-Reconstrução que já beneficiou 256 mil famílias com R$ 5.100,00. “O que importa do ponto de vista fiscal e econômico é uma compreensão básica do que já está acontecendo na economia gaúcha, na condição fiscal do estado”, afirma Rossetto.
Outra ação do Governo Lula que o Estado deve levar em consideração, segundo o parlamentar, é a parcela extra do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Rossetto também cobrou a relação das receitas de ICMS de 2023 e 2024 para que se possa ter uma noção mais real sobre o desempenho das receitas do Estado em relação ao que se teve nos anos anteriores. “É sobre este critério que qualquer seguro receita vai ser aplicado e não sobre possíveis previsões de receita”, argumentou.
O parlamentar salientou que para a Bancada do PT é prioridade a instalação imediata do Programa de Reconstrução, Adaptação e Resiliência Climática do Estado do Rio Grande do Sul e o estabelecimento do Fundo do Plano Rio Grande (Funrigs) – baseado na proposta das bancadas do PT e PCdoB e aprovado na Assembleia Legislativa em maio. “O tempo importa, pois quando 17 mil empresas recebem os financiamentos do Pronampe (Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte), quase R$ 2 bilhões entraram na economia das pequenas e médias empresas”. Rossetto defendeu que o Fundo comece a operar o mais rápido possível para possibilitar os municípios qualificarem as suas estruturas vicinais e as empresas obterem crédito subsidiado.
O deputado Pepe Vargas observou que a partir Audiência de Conciliação, convocada pelo ministro do STF, Luiz Fux, após OAB apresentar ação pela extinção da dívida, foi anunciado a antecipação dos precatórios, o que representa mais uma injeção de recursos na economia gaúcha que nos últimos anos vem registrando desempenho negativo enquanto o resto do país apresenta crescimento no acumulado. “Conviver com PIB baixo e queda de PIB virou rotina no RS, então, se ficarmos no zero a zero, como diz a secretária estamos no lucro. O que é lamentável”, sentenciou.
Para Pepe, a destruição exige uma construção e a construção tem efeito na economia, por isso, a ideia do seguro-receita viria para estabelecer um regramento e algum grau de recomposição da receita do estado e dos municípios. “Ontem na reunião que tivemos do colégio de líderes e mesa diretora com o ministro Paulo Pimenta, ele colocou que o Governo Lula está sensível e entende que em algum momento teremos que ter alguma ajuda na queda da arrecadação, por isso acho que com o seguro-receita chegamos na média e no efeito real”, defendeu. Pepe acrescentou que o Estado já tem tido dificuldade de fazer reforma nas escolas em condições normais. Agora que tem que reconstruir e fazer restauração em várias escolas afetadas é preciso saber em que velocidade isso vai acontecer.
Com a suspensão do pagamento da dívida por três anos e dos juros sobre o estoque neste período, o estado ganha tempo para discutir uma alternativa. “Não teremos o prejuízo de ter que estar pagando nos próximos 36 meses e ao contrário de 2017 a 2022 quando não pagamos por força de liminar, e que fomos brindados com o acréscimo de R$ 16 bilhões no estoque da dívida, além de não ser perdoado nada, agora não temos que pagar as parcelas a partir de acordo com a União e não teremos o incremento no estoque por conta dos juros, então teremos um prazo para conversar”. O Fundo, segundo o deputado, também tem que ter recursos do Estado e não apenas da União. No ano passado, o Governo do Estado fechou o ano com R$ 11 bilhões no Caixa Único e estes recursos precisam ser usados para recuperar o Estado.
Texto: Claiton Stumpf – MTb 9747
Foto: Lucas Kloss