O deputado Adão Pretto Filho (PT) afirmou após a sessão plenária da Assembleia Legislativa nesta terça-feira (04/06) que irá apresentar uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) caso o governador Eduardo Leite sancione o Projeto de Lei 154/2023. A proposta prevê sanções a pessoas aos ocupantes e invasores de propriedades rurais e urbanas no Estado do Rio Grande do Sul.
De acordo com o parlamentar, o projeto tem o único objetivo de criminalizar os movimentos sociais. Pretto destaca que sua trajetória política está diretamente ligada ao MST e lembra da importância do movimento, especialmente em períodos de crise, como as enchentes que assolaram o Estado no mês de maio.
O parlamentar ainda lembrou que o direito de ocupação de terras improdutivas está na Constituição Federal.
“É um direito constitucional, está no artigo 184. A proposta da extrema-direita que quer criminalizar os movimentos sociais é inconstitucional. Não vamos permitir que acabem com o sonho de uma pessoa ter um pedaço de terra para plantar, trabalhar e sustentar sua família”, concluiu Adão Pretto.
Texto: Guilherme Zanini
Foto: Debora Beina
