Manifesto, assinado por várias entidades da área, apontando mais de 30 medidas e ações para a reconstrução da Educação pós emergência climática que atingiu o Rio Grande do Sul neste maio de 2024, foi entregue à secretária estadual de Educação, Raquel Teixeira, na manhã desta quarta-feira, 22. A informação é da deputada Sofia Cavedon, presidente da Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa, que através do seu Mandato realizou uma reunião dia 14 de maio, onde mais de 70 representantes das comunidades escolares apresentaram um conjunto de propostas de curto e médio prazo para serem implementadas pelo Poder Público Federal, Estadual e Municipal no âmbito da educação, no sentido da superação das dificuldades vividas neste momento de calamidade pública provocadas pelas enchentes que assolam as diferentes regiões do Estado. O documento também será protocolado no Ministério Público Estadual, Prefeitura de Porto Alegre e dos demais municípios atingidos.
As propostas, segundo a Deputada, foram acolhidos num processo de escuta. “É um momento sensível, onde muitas pessoas perderam suas casas, dentre elas muitos trabalhadores e trabalhadoras em educação, bem como alunos e alunas. Precisamos somar esforços no sentido de observar e garantir a saúde física, mental e material de todos e todas. Da mesma forma, esta fragilidade vai trazer reflexos no processo ensino e aprendizagem, que não se resolverão a curto prazo, exigindo, então, esforço coletivo e solidário de todos nós”, afirma a parlamentar.
Sofia destaca que o conjunto de propostas podem estar contempladas nas políticas governamentais beneficiando a área da educação e que estão ao alcance das autoridades públicas. São elas:
• Garantir que os recursos financeiros extras cheguem às escolas com agilidade e equidade, de forma a possibilitar limpeza, compra de materiais e equipamentos, consertos possíveis pela autonomia escolar.
• Garantir que as escolas atingidas pelas enchentes sejam reconstruídas com qualidade, e que não tenham caráter provisório.
• Garantir a autonomia pedagógica das escolas para diagnosticar sua comunidade e recompor o currículo.
• Não impor a retomada das aulas de forma única para as redes de ensino. É necessário levar em conta a realidade de cada escola. Cada região e cada escola deverá ter um olhar específico.
• As secretarias de educação devem fazer escuta ativa dos e das professoras, funcionários e estudantes.
• Garantir calendários e protocolos por município de mitigação da crise nas escolas.
• Executar diagnóstico com foco nos profissionais de educação e famílias, para que os e as atingidas tenham um período para recompor suas casas e reestruturar suas famílias.
• Fazer levantamento dos territórios ilhados e das estruturas escolares comprometidas, para com a comunidade escolar, representada pelas instâncias democráticas da escola, definir as soluções paliativas e as definitivas.
• Contribuir para que as escolas e sua comunidade escolar constituam fóruns, de forma democrática, para discutir as estratégias para o retorno escolar seguro.
• Contribuir para que as escolas públicas sejam referência organizadora das comunidades em seus territórios.
• Providenciar a entrega de kits de materiais escolares aos estudantes (computadores, kits de jogos pedagógicos e esportivos, livros, cadernos, lápis, canetas…) com agilidade.
• Garantir a recuperação do trabalho pedagógico, preferencialmente de forma presencial.
• Conceder passe livre geral para os e as estudantes, professores(as) e funcionários(as) atingidos pelas enchentes, para se deslocarem no acesso às escolas.
• Garantir também o atendimento aos/às alunos/as da EJA. O Poder público precisa manter a acolhida e o atendimento presencial aos alunos e alunas.
• Garantir e ampliar o apoio para os e as alunos(as) de inclusão.
• Garantir conectividade geral nas escolas.
• Organizar nas escolas reflexões críticas sobre o que está acontecendo em função da flexibilização das leis ambientais.
• Trabalhar com crianças, adolescentes, adultos e comunidade escolar a importância e a garantia das políticas públicas e as responsabilidades dos governantes.
• Implementar o tema da educação ambiental de forma efetiva no currículo escolar.
• Garantir recursos financeiros para atividades educativas com as universidades.
• Garantir, enquanto muitas crianças e jovens estão nos abrigos provisórios, acolhimento digno e contratar quem forneça atividades lúdicas e pedagógicas.
• Nomear de os professores concursados onde há banco de vagas e publicar o cadastro reserva dos aprovados,
• Encaminhar o fim do desconto previdenciário para trabalhadores e trabalhadoras em educação aposentados(as).
• Implementar Programa de financiamento para moradia aos trabalhadores(as) em educação que foram atingidos pelas enchentes.
• Criar mecanismos de perdão, suspensão ou prorrogação das dívidas dos trabalhadores(as) em educação que perderam tudo em função das enchentes.
• Garantir logística para a situação de professores e servidores que têm que se locomover de uma cidade para outra para poderem trabalhar.
• Ter instâncias de gestão da crise na educação incluindo representação dos trabalhadores da educação, especialmente na definição dos recursos que serão destinados e se estes serão direcionados adequadamente.
• Retomar as reuniões do Fórum Estadual de Educação (FEE).
• Incluir representação dos Trabalhadores em Educação no Grupo de Trabalho e representação de mães e pais no Grupo de Trabalho da SEDUC, para coordenar ações de auxílio a comunidade escolar (Hoje, a composição tem as seguintes entidades UNCME, SINEPE, FAMURS, CAOEJI, MPRS, ATRICON).
• Desenvolver ações articuladas com as Universidades Públicas e Institutos Federais do RS no intuito de organizar respostas e alternativas educacionais para essa catástrofe. As instituições de ensino superior públicas têm um papel fundamental na construção de sociedade igualitária, justa, ambientalmente responsável e orientada por valores humanitários.
Assinam o documento:
Deputada Sofia Cavedon, presidente da Comissão de Educação da ALRS; Faculdade de Educação da UFRGS (Faced); Movimento Virada da UFRGS; IFRS; EMEF Prof Larry José Ribeiro Alves; Associação Mães e Pais pela Democracia – AMPD; AOERGS – Associação dos Orientadores Educacionais do Rio Grande do Sul; Reitor do IPFs; Campus Restinga – IFRS; ATEMPA – Associação de trabalhadores em Educação do município de Porto Alegre; Fórum Gaúcho de Educação Infantil – FGEI; Associação de Educadores Populares de Porto Alegre (AEPPA); Rede Internacional Café com Paulo Freire; Associação dos Supervisores de Educação do Estado do Rio Grande do SUL – ASSERS; IFRS – Campus Alvorada; Fórum Pela Inclusão Escolar de Porto Alegre; 28º Núcleo do CPERS; 37º Núcleo do CPERS; 39° Núcleo do CPERS; Direção do CPERS/ Sindicato; União Gaúcha dos Estudantes Secundaristas – UGES; Fórum pela Inclusão Escolar; Fórum da EJA do RS e do Coletivo Nacional da EJA; Conselho Municipal de Educação de Novo Hamburgo; professores e diretores de escolas estaduais e municipais de Novo Hamburgo, Porto Alegre, Guaíba, Gravataí, Pelotas, Capão do Leão, Cachoeirinha, Canoas, Rosário do Sul.
Texto: Marta Resing – 5405
Foto Hiashine Florentino