O governo Lula deve pagar até quarta-feira (8) R$ 534 milhões para as emendas individuais alocadas na área da saúde e outras emendas de Comissão no valor de R$ 83 milhões também para a mesma pasta. O anúncio foi feito pela ministra da Saúde Nísia Trindade, durante a reunião realizada nesta segunda-feira (6), na Assembleia Legislativa, com a participação dos deputados estaduais e deputados federais gaúchos com ministros para tratar sobre as ações de enfrentamento às consequências das fortes chuvas no Rio Grande do Sul. Essa é a segunda reunião organizada pela bancada desde o início das enchentes no estado. Na reunião desta segunda-feira, que aconteceu um dia após o presidente Lula estar no estado pela segunda vez desde a semana passada, o ministro dos Transportes, Renan Filho, também anunciou que serão realizadas obras emergenciais para liberação de rodovias bloqueadas.
Outro encaminhamento tirado do encontro desta segunda-feira é que é preciso aprovar uma medida legislativa que permita agilidade na liberação de recursos para auxiliar os municípios atingidos pela enchente. A decisão vai de encontro ao sugerido pelo deputado Pepe Vargas (PT) que concentrou sua fala no tema da reconstrução econômica. O parlamentar questionou que com o regime de licitações e contratações públicas atual haverá muitos problemas para fazer a reconstrução que será exigida agora. “Acredito que precisamos pensar um regime diferenciado de contratação para situações de catástrofes e calamidades públicas”, defendeu, citando como exemplo casos de setembro do ano passado, que o governo federal repassou recursos para a construção de uma ponte e até o momento a obra não iniciou. Neste sentido, a deputada Sofia Cavedon (PT) questionou sobre os fluxos que para ela, “precisam ser centrados nos prefeitos e na estrutura das prefeituras”.
Em relação aos pagamentos de emendas que serão realizados nesta semana não se pode mudar o cadastro, mas segundo o secretário Especial de Assuntos Federativos da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, André Ceciliano, a partir de sexta-feira, as emendas especiais poderão ser modificadas, mas isso pode atrasar o empenho da verba. Ainda segundo o secretário, há parlamentares que ainda não destinaram os recursos e por isso é urgente que o façam.
O ministro Paulo Pimenta disse que não há como comparar os eventos do ano passado com esse. Talvez só uma cidade como Guaíba tenha 10 vezes mais pessoas em abrigos do que os do Vale do Taquari no ano passado. Salientou a importância do trabalho dos voluntários. É impossível imaginar o enfrentamento da crise sem a participação social. Por outro lado, salientou o ministro, o trabalho de resgate, coordenado pela Defesa Civil do estado contou com o apoio do governo federal, que ofereceu os meios para ajudar. O trabalho de resgate das vítimas envolveu 13.476 pessoas das três forças, 32 aeronaves, sendo 22 do Exército, Marinha, Aeronáutica e Polícia Federal.
A partir desta segunda-feira, de acordo com o ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Paulo Pimenta, começa uma nova fase, a de ajuda humanitária às pessoas que perderam suas casas e que estão abrigadas. Isso significa que será necessária logística para garantir alimentação, água potável, remédios, gêneros de primeira necessidade. A partir de hoje, concluído o trabalho de resgate, a centralidade será o de restabelecimento (limpeza e remoção do lixo, transporte, energia, internet, hospitais, abastecimento de água e alimentos). Em alguns outros municípios a água já baixou e já foi feita alguma limpeza e serão montados núcleos para apoio e orientação das prefeituras na elaboração dos planos de trabalho. “Nós precisamos agora aprovar uma medida legislativa que nos permita enxergar o RS fora da normalidade, que nos de a excepcionalidade de agir para emenda chegar mais rápido, para o dinheiro chegar na prefeitura porque se formos seguir o caminho normal não se consegue investir, como aconteceu no Vale do Taquari, pois passou de seis meses que era o prazo para gastar os recursos emergenciais. A coisa mais importante do ponto de vista da política é aprovarmos uma medida legislativa e o nosso trabalho é pedir para os deputados que aprovem”, disse Pimenta.
Ministros anunciam o que já está sendo feito
O ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, revelou que 336 municípios já foram incluídos no diário oficial para receber recursos emergenciais e serem incluídos em todas as políticas públicas do governo federal. “Todos os esforços dos civis e militares têm sido empregados e melhorados a cada dia. A quantidade crescente de empregabilidade de resgate feitos nos últimos três dias é impressionante. Pulamos de 10 mil para 40 mil em três dias”.
Já o ministro dos Transportes Renan Filho, disse que já estava agendado para vir ao Estado falar de obras. O foco agora mudou. Estava previsto R$ 1,7 bilhão e agora terá crédito emergencial. Pela primeira vez o Ministério será contemplado pelas medidas emergenciais porque as obras emergenciais passarão de R$ 1 bilhão. O ministério iniciou a construção dos caminhos assistenciais. Ou seja, até o dia 12 serão liberados os caminhos que permitirão saída para o norte pela BR-116, pelo Sul pela BR-116 e para a região central pela BR-290. “Com isso nós vamos garantir caminhos de suprimentos e de resgate para as pessoas. Ainda não é a liberação para veículos leves e para os cidadãos comuns pois enquanto o Guaíba estiver represando a água, será necessário fazer caminhos em pedra, elevando o nível da rodovia, que está abaixo d’água. Essa será uma intervenção assistencial para garantir o abastecimento das cidades e garantir o salvamento das pessoas que precisam”, explicou.
Renan Filho adiantou que também será feito um desvio pela BR-448, e a inversão do fluxo da Freeway para acessar a ponte do Guaíba, em Porto Alegre. Na BR-290, o viaduto na entrada de Eldorado poderá ser liberado nos próximos dias. Segundo o ministro, haverá um período de concorrência. Relatou que a BR-470 já foi liberada de Carlos Barbosa a Monte Negro. Na BR-158 para liberar de Santa Maria a Cruz Alta. A limpeza nas estradas que não comprometem a segurança dos operários já está sendo realizada. “Com 600 pessoas trabalhando, 200 equipamentos, mais os trabalhos realizados pelo governo do Estado o Ministério dos Transportes pretende restabelecer as BRs e isso vai ultrapassar R$ 1 bilhão”, frisou.
A ministra Nísia Trindade afirmou que estão mobilizados 60 profissionais da força nacional do SUS, hoje chegaram mais 23, sendo que 15 deles estão nas equipes aeromédicas. Destacou o apoio na fase de resgate, na assistência e prevendo os agravos de saúde que deverão acontecer, por contaminação das águas. Outro ponto citado por ela foi as pessoas que dependem de tratamentos prolongados e das pessoas hospitalizadas. Para isso, disse, será elaborado um plano de reconstrução. A ações requerem recursos, coordenação e logística que envolverá as forças armadas. Citou também um mutirão envolvendo a sociedade civil organizada. No RS, 135 unidades de saúde básica foram selecionadas pelo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
O Ministério do Desenvolvimento Social já fez um depósito de R$ 8 milhões para a empresa que fornece as cestas de alimentos para o país inteiro e amanhã deve chegar a primeira remessa para a unidade armazenadora de Canoas. A cada dia chegará uma remessa até completar 52 mil cestas, que são as primeiras, mas também está sendo encaminhada a compra de mais 45 mil cestas. “É importante que não terá limite de orçamento e cestas de alimentos para os municípios”, disse o presidente da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), Edegar Pretto.
A reunião contou ainda com a participação dos deputados Adão Pretto Filho, Laura Sito e Miguel Rossetto.
Texto: Claiton Stumpf – MTb 9747
Foto: Laila Poletto