As comissões de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo, de Segurança e Serviços Públicos, de Defesa do Consumidor e Participação Legislativa Popular, e de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle, presidida pelo deputado Elizandro Sabino (PTB) promoveram na manhã desta quinta-feira (11), no Teatro Dante Barone, uma audiência pública conjunta. O objetivo foi discutir os problemas causados pelas constantes suspensões no fornecimento de energia elétrica no RS, especialmente no meio rural. A proposição foi dos deputados Pepe Vargas (PT), Luiz Fernando Mainardi (PT), Edson Brum (MDB) e Elton Weber (PSB).
De acordo com o líder da bancada do PT, deputado Luiz Fernando Mainardi, o número de pessoas na audiência pública revela a importância do tema e a preocupação do parlamento com as dificuldades dos produtores rurais gaúchos com a baixa qualidade da energia. “Para o nosso Estado, esse é um assunto muito relevante. A realidade é que a RGE precisa investir muito mais do que investe. Infelizmente, a natureza do capital privado não é muito compatível com o setor energético, porque ele busca, principalmente, o lucro. Aqui, temos um exemplo concreto. A RGE não responde às necessidades dos moradores do campo, mas obteve um lucro de R$ 370 milhões no ano passado”. Mainardi chamou a atenção para a proposta de privatização do que restou da CEEE e argumentou que, com o fim da proibição da monopólio na distribuição da energia, como quer o governo Leite, os gaúchos correm o risco de que esses serviços fiquem ainda piores. “A verdade é que não existem normas claras que exijam investimentos e nem quem fiscalize com rigor isso tudo. O resultado é o que vemos no interior do estado, onde as redes estão segurando os postes.”
Para o deputado Pepe Vargas, que já foi ministro do Desenvolvimento Agrário, o problema existe porque não há investimento das empresas privadas que são responsáveis pela distribuição de energia elétrica no meio rural do estado. Apesar dos lucros altíssimos, as concessionárias não investem absolutamente nada. Os consumidores pagam e não tem melhorias. “Falta energia trifásica e falta de manutenção. As empresas reduzem as equipe de manutenção e de atendimento as comunidade que não acham espaço para reclamar e cobrar”. Pepe apontou também que as agências reguladoras são um problema, pois não fiscalizam, não cumprem seu papel. “Falam em privatizar a parte da CEEE que ainda não está privatizada, mas não falam em regularizar o que existe, melhorar o atendimento, qualificar os serviços, exigir investimentos. A AGERGS, ANEEL, o MP e o PROCON devem entrar com força para cobrar bons serviços, atendimento adequado e energia suficiente para evitar perdas no meio rural”, sustentou.
O deputado Zé Nunes, que tem forte ligação com os produtores do campo, ressaltou que a baixa qualidade do fornecimento de energia elétrica nas áreas rurais e nos centros urbanos dos pequenos municípios tem sido um entrave para o desenvolvimento socioeconômico do Estado. “Em 2015, coordenamos uma Subcomissão da Energia Elétrica na Assembleia, e já falávamos que a energia era um limitador para o incremento de atividades associadas a cadeias produtivas como leite, tabaco, frangos, suínos e tantas outras que possuem capacidade de elevar a renda, dinamizar a economia, e constituir novas oportunidades para agroindústrias e agricultura familiar gaúcha”. Os investimentos das concessionárias e dos governos foram considerados insuficientes pelo parlamentar em um contexto de demanda crescente. A energia em quantidade satisfatória e de qualidade deve ser concebida como um direito dos agricultores e dos cidadãos das pequenas localidades, que constituem a maior parte do território gaúcho. O monopólio da energia elétrica no RS vai fazer muito mal aos gaúchos. “Precisamos com urgência de investimentos significativos, que só poderão ser efetivados com forte presença do Estado, com vontade política, e estabelecendo a energia elétrica como fator estratégico para o desenvolvimento do RS”, afirmou Nunes.
Segundo a deputada Sofia Cavedon, o que foi retratado pelos agricultores e agricultoras, a perda dos produtos, da produção e a descontinuidade do atendimento é um crime que se faz com quem trabalha de sol a sol e não tem o mínimo do serviço tão necessário. Sofia destaca que a retirada do atendimento presencial pela RGE tem atingido as cidades também, como está ocorrendo na região das Hortênsias, por exemplo. Para a deputada o Governo do Estado não apresentou na Casa Legislativa, que já fez três audiências sobre o tema, um balanço sobre esse fornecimento de energia elétrica no Rio Grande do Sul. “E quer privatizar a CEEE. Eduardo Leite, ao contrário, pede para deputados e deputadas a retirada do plebiscito afirmando que a população não saberá responder, pois é muito complexo. Eu gostaria que o governador estivesse aqui ouvindo, porque isso que ele diz que é complexo vocês sabem muito bem como chega às casas de vocês. Sabem muito bem o que significa perder toda uma produção”, salientou a parlamentar. Para Sofia, a RGE joga a responsabilidade para o call center ou, como disseram vereadores na audiência, “a gente nem sabe quem é o presidente da RGE, nem para quem podemos reclamar”. O governador não está preocupado com o fornecimento que está privatizado, se está bom ou ruim. Sofia lembrou que o lucro de mais de 300 milhões obtidos pela Anatel em 2018 não chegou à casa do produtor e da produtora rural. A deputada argumentou que quando se privatiza o lucro é para a empresa e para seus acionistas, e esse lucro não volta como investimento. “Não é uma disputa política. Tá aqui a vida real prejudicada por uma falta de gestão e uma falta de responsabilidade dos atuais governos, que acabaram com programas importantes como o Luz para Todos, que levou dignidade para o interior, e não vejo o governador Leite, nesses 100 dias, dizer que está propondo política energética com financiamento. Ele quer é privatizar, mas as privatizações não garantem os interesses da população e o povo gaúcho tem o direito de decidir o destino de seu trabalho e de sua produção. Queremos e defendemos um largo e profundo debate. O que é público é de todos e precisa ser do público e não do lucro”.
Texto: Claiton Stumpf (MTB 9747) com informações das assessorias de imprensa