Com um sistema de pórticos automáticos, o que justifica valores tão elevados cobrados nas rodovias que fazem parte do bloco 3 (ERS-122, ERS-240, RSC-287, ERS-446, RSC-453 e BR-470, de Montenegro até Antônio Prado)? Essa é uma pergunta que deverá ser respondida pelo governo Leite em audiência pública que será realizada quinta-feira, às 11h, no Espaço da Convergência Deputado Adão Pretto, pela Comissão de Segurança, Serviços Públicos e Modernização do Estado, por proposição do deputado Pepe Vargas.
O sistema anunciado pelo governo Leite substituirá as praças de pedágio por pórticos automáticos, mas o número de pórticos que serão implantados é desconhecido. “Diante do grande impacto econômico, social e cultural do modelo proposto é urgente que se debata as consequências, o instrumento de transparência da gestão deste modelo, bem como os instrumentos de fiscalização”, justifica Pepe.
Após a passagem pelo pórtico do free flow, os condutores têm até 15 dias para pagar a tarifa. A companhia não emite boleto para pagamentos. Caso o valor da tarifa não seja quitado em dentro do prazo, o proprietário do veículo perde o direito aos descontos que já tenha adquirido e receberá uma multa por não pagamento de pedágio, considerada infração grave. A penalização acarreta o pagamento de R$195,23 ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran), além de cinco pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O pagamento da multa também não quita o saldo devedor com a concessionária, que pode acarretar ao valor juros e na inclusão do nome negativado do proprietário do veículo em órgãos de cobrança, como Serasa e SPC.
A audiência deve contar com a presença do Secretário de Parcerias e Concessões do RS, Pedro Maciel Capeluppi Secretário Chefe da Casa Civil, Artur Lemos Presidente da Agergs, Luciana Luso de Carvalho Concessionária Caminhos da Serra Gaúcha CUT – Regional Serra CTB – Regional Serra Corede Serra Câmaras de Vereadores do Corede da Serra Prefeituras Municipais do Corede Serra CIC Caxias do Sul CIC Serra União das Associações de Bairros – UAB DCE UCS.
Onde estão localizados os pórticos do free flow e os valores das tarifas:
ERS-122 (km 4), em São Sebastião do Caí – R$ 12,30
ERS-122 (km 45), em Farroupilha – R$ 10,70
ERS-122 (km 108), em Antônio Prado – R$ 8,60
ERS-122 (km 151), em Ipê – R$ 8,60
ERS-446 (km 6), em Carlos Barbosa – R$ 9,90
ERS-240 (km 30), em Capela de Santana – R$ 9,00
Serviço:
Audiência Pública sobre Free Flow
Dia 11 de Abril
Local: Espaço de Convergência, AL
11h – Presencial e no formato híbrido
Texto: Claiton Stumpf – MTb 9747
Foto: Divulgação/CSG