Audiência Pública foi solicitada pela deputada Sofia Cavedon
Nos últimos 18 meses, 21 motoristas de aplicativos foram assassinados no Rio Grande do Sul. Os seis últimos homicídios foram praticados por passageiros. Além disso, todo o dia, seis motoristas são assaltados à mão armada na Região Metropolitana de Porto Alegre. O drama da categoria foi tema de audiência pública da Comissão de Segurança e Serviços Públicos da Assembleia Legislativa, na tarde desta segunda-feira (8), reunindo em torno da mesma mesa autoridades policiais, representantes da Prefeitura da Capital, entidades representativas dos motoristas e deputados.
A violência tem levado pânico aos quase 36 mil motoristas cadastrados no Estado, que se sentem divididos entre o sustento da família e a preservação da própria vida.O presidente da Associação dos Motoristas Privados e de Tecnologias, Júlio Cézar Aguiar Leite, disse que a categoria está no “limite da insegurança e da tolerância”. “Estamos virando números. Queremos medidas de segurança eficazes e ajustes por parte das plataformas, estabelecendo relação justa e equilibrada. Não existe aplicativo sem motorista. E nós queremos voltar para casa vivos”, desabafou.
Diante da gravidade da situação, os deputados decidiram pleitear rapidez ao Tribunal de Justiça na análise da constitucionalidade da lei que regulamenta a atividade em Porto Alegre, suspensa por uma liminar. A medida, na avaliação do presidente da Comissão, deputado Jeferson Fernandes (PT), é o primeiro passo para garantir a adoção de mecanismos que tornem a profissão mais segura. “O livre mercado não pode preponderar sobre a vida”, afirmou contrapondo-se aos argumentos que pregam a autorregulamentação da atividade.
A proponente da audiência, deputada Sofia Cavedon (PT), endossou o encaminhamento. “Estes profissionais vivem uma roleta russa diária. Trabalham como se estivessem de vendas nos olhos, só tomando conhecimento do destino final depois que o passageiro ingressa no veículo. Como se trata de um serviço que acontece nas cidades e envolve a população precisa sim ser regulamentado”, sustentou.
Além de pleitear agilidade do Tribunal de Justiça na avaliação da constitucionalidade da lei, os deputados que integram a Comissão procurarão o Ministério Público para sugerir a adoção de um termo de Ajustamento de Conduta por parte das empresas. Também será encaminhado ao governo do Estado o conjunto de reivindicações dos motoristas.
Os motoristas de aplicativos defendem a vigência da lei, construída em conjunto com a categoria e aprovada pela Câmara de Vereadores de Porto Alegre. “Há um ano e meio, estamos em busca de segurança para trabalhar. Infelizmente, a lei que ajudaria neste sentido está sub judice”, apontou o presidente da Liga dos Motoristas de Aplicativos, Joe Moraes.
Ele relatou que um dos principais fatores de risco é o desconhecimento do endereço final da corrida pelo motorista. A maioria das plataformas, segundo Moraes, já fornece o destino final. A maior delas, no entanto, que é a Uber, não divulga a informação. Outro fator que favorece os assaltos é o pagamento em dinheiro. Ele defende o direito de o motorista aceitar ou não a modalidade de pagamento e a adoção por parte dos aplicativos de um cadastro mais rigoroso dos clientes que desejam pagar o serviço em dinheiro vivo.
Diferencial
Há dois anos no mercado, o aplicativo 100% nacional Garupa foi o único que enviou representante à audiência pública. O seu diretor de Novos Negócios, Bil Lara, disse que o Garupa, presente em 500 municípios brasileiros e nove países, opera de forma diferente e apoia a regulamentação do segmento. “Nossos motoristas sabem o destino final e têm a liberdade de ir ou não. Em caso de dúvidas, eles podem ligar para um serviço de mediação 24 horas, que forne informações sobre o cliente”, revelou. Outro diferencial, conforme Lara, é a “opção de favoritar o cliente”, que permite a proximidade e a segurança para motoristas e usuários.
O Aplicativo Uber não compareceu e nem justificou, tendo sido alvo de duras críticas de motoristas e parlamentares.
Segurança Pública
Os representantes dos órgãos de segurança pública afirmaram que estão priorizando o tema conforme as manifestações do tenente-coronel Rodrigo Picon, da Brigada Militar; do representante da Secretaria de Segurança Pública delegado Emerson Wendt e da representante da Polícia Civil delegada Andréa Magno.
Já o diretor-presidente da Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC), Fábio Bervanger Juliano, considera que, quando a lei que regulamenta o setor estiver em vigor, será mais fácil adotar medidas de segurança e amparo para os motoristas.
Participaram da audiência os deputados Jeferson Fernandes (PT), Sofia Cavedon (PT), Sebastião Melo (PT), Luciana Genro (PSOL) e Paparico Bacci (PR).
Fonte: Agência de Notícias ALRS.