A Comissão de Segurança, Serviços Públicos e Modernização do Estado encaminhará documento ao governo do Estado no qual, entre outras medidas, requer o chamamento de todos os aprovados no último concurso para o Corpo de Bombeiros do RS, ocorrido em 2017. A iniciativa, que partiu do deputado Jeferson Fernandes (PT), foi o principal encaminhamento da audiência pública que tratou da Reposição do Efetivo de Bombeiros do Corpo Militar, na quinta-feira (22/02). No documento também é solicitada a aprovação do Projeto de Lei 166/2022, que permite que sejam convocados todos os candidatos aprovados na fase objetiva de concursos, permanecendo habilitados a prosseguir nas provas do certame até que se completem as vagas a serem preenchidas, não sendo considerados eliminados em caso de classificação excedente ao número de vagas proposto no edital. “Vamos repassar este requerimento aos colegas deputados para que todos possam assinar e reforçar a mobilização pela aprovação do projeto e o efetivo dos bombeiros”, disse Jeferson. Ele também solicitou que a CSSPME faça um diagnóstico da atividade de quartéis que estão sendo desativados para expor a situação ao governo.
A preocupação do parlamentar se deve ao relato de bombeiros quanto a problemas causados pela falta de efetivo. Segundo ele, o número de bombeiros, entre praças e oficiais, é de cerca de 3989, mas a necessidade é de pelo menos o dobro. “E o pior é que nem desse total o Corpo de Bombeiros dispõe. Temos aproximadamente 30% disso. Há pessoas aprovadas, aptas a serem chamadas, cujo prazo do concurso vence logo. Fazer um novo certame prejudica a sociedade e a coloca em risco”, alertou.
Segundo Mariana de Bem Macedo, representante da Comissão dos Aprovados no Concurso para Soldado do Corpo de Bombeiros Militar, de 2017, são 250 pessoas que têm aprovação nas provas teóricas, nos exames médicos, nos testes psicológicos e de aptidão e cerca de 150 que tem interesse em integrar a corporação. “Quase sete anos lutando para sermos chamados e nos mantendo aptos para esse momento. Quando passei, eu era solteira e não tinha filhos. Hoje, sou casada e tenho filho. O tempo foi passando”, refletiu. Ela ressaltou que a validade do concurso expira em 16 de abril próximo. “Mas a gente acredita que vai ser chamado, e até que o último aprovado seja chamado, estaremos lutando”, assinalou.
O Coordenador Geral da Associação dos Bombeiros do RS, Tenente Coronel José Henrique Ostaszewski ressaltou que, desde a emancipação dos Bombeiros em relação à Brigada Militar, houve significativo avanço, inclusive com a aquisição de uma aeronave, que foi demandada pela Abergs. “O Corpo de Bombeiros aumentou muito em equipamentos e quartéis, mas falta recurso humano”, observou. Ele alertou para o fato de que alguns quartéis não estão abrindo por falta de pessoal. “Nosso bombeiro está trabalhando com muita insegurança. Um bombeiro não trabalha sozinho, mas em conjunto. É uma tropa aquartelada”, ressaltou. Ostaszewski explicou que um dos bombeiros deve ficar do lado de fora da cena como observador, para sinalizar os riscos a quem está trabalhando no local e não está enxergando. “Por falta de pessoal, algumas vezes até o caminhão fica sozinho. Uma vez, roubaram coisas do caminhão. Precisamos ser valorizados, porque arriscamos a vida para salvar os outros”, frisou.
Representando o secretário estadual de Segurança Pública, Sandro Caron, o Coronel Gilson Wagner Alves contou que o Estado tem deficiência de 50% de pessoal em todas áreas vinculadas à segurança pública (Polícias Civil e Militar, Bombeiros e IGP). Ele prometeu ser o “ouvido do secretário Caron”, e levar à Secretaria todas as informações tratadas na audiência. “O secretário está envidando esforços para que os aprovados sejam chamados. Saio daqui como mensageiro dos Senhores para que esse esforço seja redobrado”, disse. Alves confirmou a Jeferson a informação de que há um processo administrativo que trata do chamamento de aprovados, no entanto, disse não saber quantos seriam os chamados.
Jean Charão, da Comissão de Aprovados, lamentou que, de 2021 até hoje, tenham sido acrescidos apenas 9 aprovados ao Corpo de Bombeiros. “Tem localidades onde há apenas 1 bombeiro por turno. Estes 150 que querem assumir ainda são um número que precisa ser ampliado, mas uma pessoa que entre já dá uma segurança a mais”, ponderou.
O Tenente Coronel da Abergs, Daniel da Silva Adriano, lembrou que um caminhão auto bomba tanque tinha em média 10 bombeiros. “Hoje estamos em Montenegro com 2 homens apenas. Como desenvolver um trabalho sem arriscar as suas vidas? Em Santa Maria, tínhamos 30 homens. Mas a cidade cresceu e o efetivo diminuiu, mesmo com o incidente da boate Kiss”, lamentou.
Jeferson França, coordenador adjunto da Abergs, chamou a atenção para o fato de o governador Eduardo Leite ter tomado a posição de desligar 240 bombeiros com duas semanas de antecedência em relação ao fim da Operação Verão. “Não tem como o governo não chamar os aprovados. A falta de efetivo está impactando a beira da praia”, lembrou.
O aprovado no concurso, João Manuel Hungria de Azevedo lembrou o caso de um familiar, que morreu afogado por não haver guarda-vidas para salvá-lo à época. ‘A gente está discutindo essa demora no chamamento, mas a gente tem vida para esperar. Meu pedido é que chamem os aprovados para que a gente possa ajudar a salvar mais pessoas. Quanto mais, melhor”, reforçou, emocionado.
Por fim, Jeferson observou que o Estado é exigente com quem faz concurso, ao impor etapas, testes, etc. Mas não faz a sua parte, ao não chamá-los e não dar perspectiva aos aprovados. “Queremos assumir um compromisso que seja duradouro com a segurança pública. Temos de trabalhar para fortalecer os bombeiros. Qualquer nação desenvolvida tem os servidores públicos como baluarte”, concluiu o deputado.
Texto: Andréa Farias – MTE 10967
Foto: Débora Beina