A luta por uma alimentação saudável e a redução do uso de agrotóxicos avançou na manhã desta terça-feira (20). Dois projetos de autoria de deputados da bancada do PT na Assembleia que versam sobre o tema da agroecologia foram aprovados na reunião da Comissão de Constituição e Justiça. O Projeto de Lei 104/2023, de autoria do deputado Adão Pretto Filho, que institui a Política Estadual de Fomento à Agropecuária Regenerativa, Biológica e Sustentável, teve parecer favorável aprovado por unanimidade. Já o Projeto de Lei 264/2017, de autoria do deputado Jeferson Fernandes, que institui a Política Estadual de Redução de Agrotóxico, teve parecer aprovado por oito votos favoráveis e quatro contrários. Ambas as matérias devem passar agora por comissões de mérito como a de Saúde e Meio Ambiente e a de Agricultura.
De acordo com o deputado Adão, seu projeto de lei visa contribuir para a construção de
uma agricultura sustentável que preserve o meio ambiente e produza alimentos saudáveis. O agronegócio brasileiro se consolidou como um dos principais produtores de commodities do mundo. Uma das bases para isso foi a implementação do pacote tecnológico da Revolução Verde a partir da década de 70 no Brasil, baseado nos agrotóxicos e nos adubos solúveis. Isso só foi possível graças a fortes políticas públicas de fomento, criando as condições para a consolidação dessa matriz de produção. “Se por um lado esse modelo permitiu a produção de monoculturas em larga escala e a abertura de terras antes não cultivadas, por outro, esse mesmo modelo está apresentando os seus limites gerando uma forte degradação ambiental e colocando os agricultores (particularmente os pequenos e médios) em uma profunda condição de dependência e gradativa redução da renda”, observa Adão.
Por outro lado, têm crescido no agronegócio brasileiro e nas próprias empresas produtoras de insumos a busca de alternativas que possam dialogar com a vida real dos produtores com a necessidade dos mercados consumidores e, sobretudo, com a busca de uma alimentação mais saudável, reduzindo drasticamente o uso de veneno, preservação do meio ambiente, contribuição para a redução do efeito estufa com uma agricultura que sequestra carbono e que dialoga com as bases da produção orgânica e da agroecologia. “Precisamos fazer um chamado aos agricultores gaúchos e brasileiros a realizarem uma transição para uma matriz produtiva sustentável, biológica e regenerativa para produção de alimentos saudáveis. Esse discurso atrai setores que já estão construindo esse movimento dentro do próprio agronegócio para o diálogo com o Governo Lula e que pode construir as condições para os pequenos e médios agricultores em todo o Brasil se viabilizarem economicamente, sem agrotóxicos”, argumenta Adão.
Já o deputado Jeferson Fernandes afirma que o objetivo do seu projeto é aumentar a regulação e o controle do uso de agrotóxicos, além de incentivar alternativas mais sustentáveis. Na última década, o mercado de agrotóxicos no país cresceu 190%, ritmo mais acentuado do que o mercado mundial no mesmo período (93%). Por outro lado, o mercado brasileiro de alimentos orgânicos está crescendo a taxas invejáveis que passam de 20% ao ano, conforme registros do projeto Organics Brasil. O mercado de orgânicos teria movimentado o equivalente a R$ 350 bilhões no mundo e R$ 2,5 bilhões no país, em 2016. “O objetivo central do projeto é “implementar ações que contribuam para a redução progressiva do uso de agrotóxicos de alto perigo e risco para a saúde e meio ambiente na produção agrícola, pecuária, extrativista e nas práticas de manejo dos recursos naturais, com ampliação da oferta de insumos de baixo perigo e risco de origens biológicas e naturais, contribuindo para a promoção da saúde e sustentabilidade ambiental, com a produção de alimentos saudáveis”, argumenta Jeferson, acrescentando que a proposição procurou abarcar os diferentes componentes para uma caminhada em direção à produção saudável de alimentos.
O processo, segundo o deputado deve ser transitório, porém firme e persistente, para que o Rio Grande do Sul possa se destacar internacionalmente não apenas como um grande produtor em volume, mas também na qualidade dos alimentos produzidos. “Entendo que a proposição apresentada contempla um tema contemporâneo, necessário, para esta e para as futuras gerações. A mudança na produção agrícola não diz respeito apenas ao que se colhe, mas também está relacionada ao tema da água, da preservação dos solos, dos mananciais subterrâneos, da fauna e da flora e da saúde dos trabalhadores e trabalhadoras no campo”.
O líder da bancada do PT na Assembleia, deputado Luiz Fernando Mainardi, argumentou durante a reunião da CCJ que quando uma norma estabelece regras para a comercialização de determinado produto não se pode flexibilizar, pois assim estaria infringindo as leia já existentes. “O que é preciso é fazer o debate de mérito nas comissões para saber se essa lei é benéfica para o meio ambiente, para a agricultura, para o meio ambiente, para o desenvolvimento, para o produtor e para o consumidor gaúcho e brasileiro”, defendeu.
Texto: Claiton Stumpf – MTb 9747
Foto: Debora Beina