Em reunião convocada pelo governador Eduardo Leite, nesta quarta-feira (24/01), no Palácio Piratini, para tratar o péssimo atendimento das empresas de energia elétrica, CEEE Equatorial e RGE e do papel das agências reguladoras, Aneel e Agergs, a presidente da Comissão de Segurança e Serviços Públicos, Stela Farias (PT), cobrou o apoio dos deputados da base do governo, para instalar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre o tema.
Para a parlamentar, depois de seis audiências na Assembleia Legislativa e 15 inquéritos instaurados pelo Ministério Público, que não obtiveram nenhum resultado, chegou a hora do Parlamento Gaúcho dar uma resposta definitiva a população.
“Nós já esgotamos todas as tentativas de reverter os reiterados problemas apresentados pela CEEE Equatorial e pela RGE. Foram audiências, inquéritos e multas e a população segue sofrendo pela falta dos serviços. São prejuízos de toda ordem, enquanto as empresas seguem com lucros recordes e tarifas cada vez mais caras, sem investir em pessoal e infraestrutura. Não se trata de ser contra ou a favor das privatizações. A questão aqui é garantir que o respeito aos cidadãos gaúchos. Se as empresas não atendem os requisitos mínimos do contrato com o Estado, o próprio governo precisa dar transparência aos termos e garantir o cumprimento ou abrir novo certamente e chamar nova concorrência para garantir a prestação adequada dos serviços”.
Stela também cobrou mais atuação das agências reguladoras. Segundo a deputada, não adianta a Agergs multar, se a empresa entra com recurso para não pagar e a Aneel demora para julgar. “O trabalho das agências reguladoras também está em xeque, uma vez que não há providências, diante do enorme volume de reclamações. A permissividade estimula que as empresas sigam sem cumprir com suas obrigações contratuais, enquanto a população segue tendo prejuízos.
Texto: Adriano Marcello Santos
Foto: Debora Beina