O Tribunal de Contas do Estado (TCE) apurou falhas no programa Juro Zero do governo Leite que previa um investimento de até R$ 100 milhões em juros de empréstimos tomados por pequenos empresários. Segundo o levantamento, 98 micro ou pequenas empresas obtiveram o benefício sem inscrição na Junta Comercial. Na avaliação dos auditores, isso gerou um prejuízo potencial superior a R$ 1 milhão. Outras 52 empresas não possuíam registro até dezembro de 2020, condição que também era obrigatória. A bancada do PT na Assembleia cobrará a responsabilização do governo pelas irregularidades.
O documento de 188 páginas fez um raio X de todas as etapas da iniciativa, que atendeu cerca de 15 mil micro e pequenos empreendedores. O cruzamento de dados feito pelo Tribunal de Contas identificou que 187 empresas encerraram as atividades durante a execução do programa, para as quais foram direcionados R$ 400 mil em abatimento de juros. Uma delas deu baixa na Receita Federal duas semanas após conseguir o empréstimo. Para o deputado Jeferson Fernandes (PT), o apontamento é “tão lamentável quanto previsível”, pois revela o que a bancada do PT já vem denunciando há tempos. “Aqui vemos grandes características do governo Leite: muita pirotecnia, pouco recurso e falta de transparência. O resultado é exatamente o que o TCE aponta agora”, afirma o deputado
Outro problema identificado pelo Tribunal de Contas foi que quatro CNPJs receberam dois empréstimos, um no Badesul e outro no BRDE, caso vedado pelas regras do programa, e outros três firmaram as operações e depois se transferiram para outros Estados. A auditoria contém ainda indícios de que parte das empresas participantes recebeu empréstimos superiores ao valor permitido para seu porte e revela que a falta de regras de controle permitiu que 298 empresários fossem contemplados mais de uma vez pelo programa, tomando empréstimos subsidiados a partir de CNPJs diferentes. “Os apontamentos, sendo corretos, revelam ou descuido ou favorecimento indevido, o que é crime. Os envolvidos devem explicações, pois é o dinheiro público que banca o Juro Zero. Aqui a resposta não pode ser o silêncio”, defende o deputado Miguel Rossetto (PT).
Implementado em 2022 pela Secretaria do Desenvolvimento Econômico (Sedec), o programa Juro Zero deveria alavancar a economia no pós-pandemia. Deveria ser executada por dois bancos públicos: Badesul e BRDE. Os limites de crédito são de até R$ 10 mil para MEI; R$ 30 mil para microempresa, e R$ 100 mil para empresas de pequeno porte. Todos têm carência de três meses e o prazo para amortização do microempreendedor individual é de 12 meses, enquanto os outros dois têm 33 meses para quitar o financiamento.
Texto: Claiton Stumpf – MTb 9747
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