Em prestação de contas da Comissão de Educação, Sofia Cavedon mostra que 841 demandas não foram iniciadas
Direitos que se garantem com democracia e políticas públicas é o que a Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa, presidida pela deputada Sofia Cavedon, trabalhou o ano inteiro. Considerado como um ano de desafios frente às medidas implantadas pelo governo Leite, como as que fecharam todas as bibliotecas escolares desde 2019, e a crise generalizada de problemas nas estruturas físicas das escolas estaduais, destacou a parlamentar.
Sob sua presidência a Comissão desenvolveu no ano cinco projetos especiais: Monitoramento das Obras Escolares; Monitoramento de falta de Recursos Humanos; Grupo de Trabalho (GT) Articula Lei Paulo Gustavo; Grupo de Trabalho Políticas Públicas de Cultura; Grupo de Trabalho Demanda de Vagas na Educação Infantil em Porto Alegre. Durante o ano a Comissão realizou 38 reuniões ordinárias e uma extraordinária. Nos Assuntos Gerais 48 temas foram abordados e promoveu 44 Audiências Públicas.
Monitoramento das Obras Escolares e Falta de RH nas escolas
Sofia demonstrou que 145 das escolas críticas da rede estadual não estão na Lição de Casa do governo. As principais demandas das 334 escolas do Monitoramento da Comissão, 41,3% são elétricas, 33,5% de conserto de telhados e 28,1% de manutenção. Em 23,3% das escolas falta quadra de esportes, 18,2% refeitório, 11,3% ginásio e 9,5% não tem cozinha. Concluímos que as 334 escolas apresentaram um total de 940 demandas, destas tivemos 51 demandas iniciadas (5,4%), 841 demandas não iniciadas (89,5%) e 48 demandas concluídas (5,1%).
Aprovado por unanimidade na primeira reunião ordinária da Comissão de Educação, o Monitoramento das Obras Escolares, iniciou com as 176 escolas consideradas como prioritárias pelo governo do estado, no início do ano. Lançado em 02 de maio, pela CECDCT e desenvolvido em parceria com o Departamento de Tecnologia e Informação – DTI do legislativo gaúcho. O Relatório do Projeto de Monitoramento das obras escolares está disponível no site da AL, e hoje apresenta a situação de 334 escolas da Rede Estadual que possuem algum tipo de necessidade de obra.
Das 334 escolas monitoradas, 99 são da primeira listagem de escolas em situação crítica lançadas pelo governo em fevereiro. Outras 125 escolas estavam na segunda listagem, chamada de Lição de Casa, lançada em junho. E 110 escolas não estavam em nenhuma listagem do Estado, chegando à Comissão por e-mail, telefonemas e ou foram situações apresentadas nas Reuniões Ordinárias da CECDCT.
O Primeiro Relatório de Monitoramento das Obras Escolares foi encaminhado em 30 de maio para a Secretaria de Obras Públicas (SEOP) com pedido de providências, com entrega em mãos, por agenda oficial da Presidenta da Comissão com a Secretaria Estadual. Também foi encaminhado cópia à Secretária de Educação do Estado. No dia 10 de julho o Segundo Relatório foi entregue pela presidenta para a Promotoria de Justiça Regional da Educação- PREDUC, para a Promotora Cristiane Della Méa Corrales.
Em 06 de junho, o governo lançou o Programa Lição de Casa que prevê obras em 254 escolas até o final do ano de 2023 com a destinação de R$ 101,4 milhões ao programa. Constatamos que 145 das escolas da primeira lista (que tinham 176) ficaram de fora da segunda lista (com 254 escolas), ou seja, apenas 31 escolas da primeira lista permaneceram na segunda lista.
Dia 23 de agosto, o governador Eduardo Leite lançou novo projeto – PPP EDUCAÇÃO – Projeto de Parcerias Público-Privadas, constituindo-se numa terceira lista, anunciada com o objetivo de qualificar a infraestrutura e gestão operacional de escolas estaduais. O projeto prevê obras de melhoria de infraestrutura em 100 escolas estaduais, localizadas em áreas que apresentam maior vulnerabilidade social no Estado em 15 municípios. Verificando esta nova lista encontramos 8 escolas que estavam no Monitoramento de Obras da CECDCT/AL; 6 escolas que estavam na primeira lista do Governo (176); 6 escolas que estavam na Lista do Lição de Casa (245); Duas escolas que estão na primeira lista e na Lição de Casa do governo, entrando pela terceira vez em lista.
A partir das demandas apresentadas pelas escolas e checadas pela Comissão, constatamos que:
- Das 176 escolas, apontadas na primeira listagem do estado, contatamos 99 escolas, destas apenas 3 escolas tiveram suas demandas concluídas.
- Das 334 escolas monitoradas 138 escolas apresentaram problemas elétricos 41,3%.
- Das 334 escolas monitoradas, 18 escolas apresentaram problemas de hidráulica 5,3%.
- Das 334 escolas monitoradas 112 apresentaram problemas no telhado 33,5%.
- Das 334 escolas monitoradas, 28,1 % apresentam problemas de manutenção, 11,3% problemas relacionados ao Ginásio, 23,3% problemas relacionados à quadra de esportes, 9,5% problemas relacionados à cozinha, 18,2% problemas relacionados à refeitório.
Outro elemento observado no monitoramento diz respeito à checagem de informações divulgadas na imprensa, sobre as obras entregues pelo governo Eduardo Leite para as escolas. Nelas encontramos algumas divergências e inconsistências entre as informações prestadas sobre o projeto Lição de Casa e as informações confirmadas pelas escolas, como o caso da EEEM João de Deus de Cruzeiro do Sul; da EEEF Marieta D’Ambrósio e EEEF Marechal Rondon, de Santa Maria; do IEE Professor Pedro Schneider, de São Leopoldo; das escolas EEEF Otávio Rosa (Novo Hamburgo), EEEM Cavalheiro Aristides Germani (Caxias do Sul) e EEEF Wolmar Antonio Salton (Passo Fundo). Também detectamos, ao realizar contato com as escolas, que temos situações muito graves que não estão em nenhuma das três listas divulgadas pelo governo de Eduardo Leite, como as escolas EEM Pe. João Baptista Reus SJ, Dezesseis de Novembro: EEEB Lourenço Leon Von Langendonck, Maquiné; EEEM Nossa Senhora de Lourdes, Pelotas.
Falta de Recursos Humanos na Rede Estadual
Os dados sobre a falta de Recursos Humanos na Rede Estadual começaram a chegar para a Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia a partir de telefonemas, e-mails e relatos ocorridos durante Reuniões Ordinárias na Assembleia Legislativa do Estado. Trata-se aqui de uma amostra que envolve 118 escolas, de um total de 2.311 existentes, com dados coletados entre agosto e novembro de 2023.
Podemos perceber a falta de professores em várias áreas, mas destacamos que na disciplina de Educação Física, por exemplo, sequer tivemos vagas abertas no concurso realizado em 2023, pelo governo do estado. Conforme Sofia, outro aspecto comprovado na amostra é a falta de profissionais de limpeza, e merendeiras nas escolas, cargos que de maneira geral, hoje são contratados ou terceirizados. “Tivemos inúmeros relatos de problemas relativos à precarização dos trabalhadores, flutuação de servidores, através de contratos temporários de trabalho. Houve relatos na Comissão de abusos de empresas terceirizadas na contratação, com a exclusão de direitos trabalhistas para efetivação do contrato”, afirma a parlamentar.
Além de constatarmos a absurda situação de escolas sem direção, por meses, podemos afirmar que a falta de profissionais na composição das equipes causa enorme fragilidade na organização e no atendimento das comunidades escolares. Destacamos a falta de orientadores e supervisores, essenciais para a reorganização e acolhimento no pós-pandemia, e mais recentemente com os episódios climáticos e de violência nas escolas, disse a deputada.
Situação das Escolas do Vale do Taquari
Nem mesmo as escolas que foram atingidas pelas enchentes em 2023 tiveram a atenção do Governo do Estado. Até o momento, quatro escolas continuam com sérios problemas após a calamidade climática que atingiu o Vale do Taquari, afirmou Sofia.
EEEF Moinhos, Estrela
Atende 159 alunos do 6° ao 9° ano, está localizada em uma área de vulnerabilidade social, muito próxima ao Rio Taquari, e é um equipamento público aberto à comunidade. A chuva inundou mais de um metro e meio de água em todo o prédio, derrubando parcialmente o gradil. Três professores e a diretora perderam casa e carros.
Situação:
– Conseguiram levantar e salvar grande parte dos móveis, livros, alimentos, na segunda enchente.
– Tiveram perdas menores na escola, mas o bairro não recebeu ajuda e nem a escola. Fizeram quase tudo sozinhos. Susepe forneceu apenados para limpeza do pátio do entorno e quadras.
– Professores cansados física e emocionalmente, tiveram que se reorganizar, se ajudar e limpar. A escola fez um bom acolhimento com toda comunidade escolar nos dois episódios.
– Se sentiram abandonados na segunda enchente.
Necessidades: Faltam balcões para cozinha; maior presença da CRE/Seduc acompanhando a situação.
EEEB Padre Fernando, Roca Sales
Única escola estadual na cidade, atende 284 alunos do 6° ano ao ensino médio. A escola foi a mais afetada pela enchente do dia 04/09 e não tem condições de retomar atividades no seu prédio. Oito professores perderam casas.
Situação:
– Ainda se adaptando ao espaço; banheiros químicos chegaram há 15 dias; receberam fogão industrial e estão conseguindo produzir refeições aos alunos (principalmente noturno);
– Muitos casos de depressão e ansiedade entre os alunos/as; um caso mais grave entre professores/as;
– Trabalho intenso da equipe com acolhimento e conversa com comunidade escolar
– Muitas famílias de alunos abandonando a cidade;
– Muitas doações, mas não conseguem organizar melhorias no espaço atual.
– Não tem notícias sobre a reforma do prédio da escola, somente a informação que o Instituto Jama fará a reforma geral de um pavilhão e o Estado fará a obra que já estava na lista do Dever de Casa – que é o pavilhão que sofreu sinistro.
Necessidades: Ter informação sobre ano que vem. Ao questionarem a CRE, foram informadas que se preocupem em terminar este ano. Sequer sabem se poderão permanecer no espaço que estão atualmente e não sabem sobre a obra de recuperação da escola.
EEEM General Souza Doca, Muçum
A única escola estadual da cidade, tem 415 alunos do ensino fundamental ao médio. Está destelhada, com salas alagadas, perdeu móveis, equipamentos, todo o acervo da biblioteca. A maioria dos professores e parte da equipe perdeu suas casas.
Situação:
– Receberam classes, cadeiras, duas mesas de refeitório.
– Na primeira enchente fizeram um conserto provisório na rede elétrica que desliga repentinamente. Só tinha um computador funcionando que quando cai a chave de luz, perdem o trabalho. Para ligar este equipamento um cabo era puxado do primeiro andar para o segundo passando por uma janela, colocado e retirado diariamente.
– Salas de aula e banheiros estão sem portas .
– Na segunda enchente novamente ficaram sem luz, e só no dia 07 de dezembro receberam vistoria da rede e fizeram orçamento para conserto provisório. Sem merenda, sem aula no noturno, atendendo alunos do ensino fundamental, mas salas de aula escuras, abafadas pelo calor.
– Promessa de conserto provisório para dia 11/nov, para poderem recomeçar as aulas no noturno. Não ocorreu.
– Merenda servida é fruta e bolacha.
– No refeitório sem nada de utensílios (garfo, faca, pratos,etc) Estava orçado 20 mil que não receberam até ao momento – Novamente anunciaram 60 mil para compras imediatas- ainda não foi liberado.
– Não tem engenheiro na CRE para elaborar o projeto da rede elétrica.
Necessidades: Urgência na elaboração do projeto da Rede elétrica e na liberação de recursos para compra dos materiais, utensílios da cozinha e recuperação das salas de aula, com pinturas, cortinas, combate ao mofo.
EEEF Antonio de Conto, Encantado
A escola tem cerca de 200 alunos da pré-escola ao 9° ano atendendo 12 comunidades no entorno do bairro Jacarezinho. O arroio próximo teve as águas represadas pela inundação do Taquari que cobriu totalmente a escola.
Situação:
– Saíram de uma escola bem equipada e foram para outra sem estrutura. Sendo um prédio municipal não podem fazer reparos.
– Apenas dois banheiros para os 200 alunos;
– Salas não adequadas, apertadas, sem ventilação, abafadas.
– Dificuldade de deslocamento os ônibus terceirizados pegam e largam num ponto (Igreja) para levar para escola e dali eles pegam outro transporte para suas casas. Ficam enjoados, ficam sozinhos
– Professores pedindo transferência pelas condições de trabalho.
– Quedas de luz constantes, se liga um ar cai à chave, queima de aparelhos após acidente com poste na rua.
– Quando chove forte, desmoronamento de encostas, interdição de estradas, não conseguem ir para escola nova.
– Medo de fechamento da escola no bairro Jacarezinho que é referência comunitária.
– Agendaram reunião com CRE/Seduc para 27/11 que foi desmarcada.
Necessidades: Em conjunto com Prefeito de Encantado, estão solicitando reunião com Seduc (sem resposta até o momento). Querem saber a posição do governo sobre a escola. Querem pedir autorização para arrumarem e voltarem para o seu prédio.
Atividades da Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia/CECDCT/ALRS – 2023
Durante o ano a Comissão realizou 38 reuniões ordinárias e uma extraordinária. Nos Assuntos Gerais 48 temas foram abordados, entre eles as situações dos EJAs; das Casas de Estudantes; da multisseriação; dos Institutos Federais; dos problemas estruturais nas Escolas Estaduais; da Educação Indígena e do Campo; municipalização; violência e segurança na escola.
De fevereiro a dezembro foram realizadas 44 Audiências Públicas abordando as temáticas: Educação Infantil; Alimentação escolar; falta de RH e terceirização; contratos temporários e concurso público; a situação salarial, previdenciária e de saúde dos aposentados e das aposentadas; expansão dos Institutos Federais; Novo Ensino Médio; Programa Alfabetiza Tchê; Educação antirracista; a Conferência Nacional de Educação (Conae) Extraordinária; Municipalização das escolas; Pacote da Educação; a falta de vagas nas escolas e creches de Porto Alegre; o Instituto de Educação Gen. Flores da Cunha (IE).
Na Cultura os temas debatidos foram: Lei Paulo Gustavo; Tombamento do Memorial Luiz Carlos Prestes; Sistema Pró-Cultura da Secretaria de Estado da Cultura do RS; Políticas de Audiovisual; Projeto Obra Lindeira Museu Júlio de Castilhos; Reparação do Prédio Histórico da E.E. Carlos Alberto Ribas- Jaguarão. O projeto de revitalização do Cais Mauá de Porto Alegre também foi pauta.
Visitas Técnicas – Foram realizadas duas visitas, sendo uma ao Museu Júlio de Castilhos e a outra às Escolas do Vale do Taquari atingidas pelas enchentes nos municípios de Estrela, Encantado, Roca Sales e Muçum.
Conferências – Participou das Conferências Nacional de Cultura- etapa municipal, Conferência Municipal de Educação- CONAE Extraordinária e Conferência Estadual de Educação – CONAE Extraordinária;
Ciclos de Debates – Promoveu os Ciclos: Educação em Tempo Integral e o Destino do Novo Ensino Médio, e Debatendo a Alfabetização
Publicações:
Cartilha: Uma escola Democrática, Segura e Acolhedora.
Livro das Boas Práticas Pedagógicas da Rede Pública de Ensino do Rio Grande do Sul
Observatório da Educação Pública do RS
Promoveu a Exposição Boas Práticas Pedagógicas das professoras e professores da Rede Pública Estadual na Assembleia Legislativa.
Texto e foto Marta Resing | MTE 5405