A Assembleia Legislativa aprovou, na terça-feira (12), um conjunto de projetos de lei enviados pelo governador Eduardo Leite e que alteram a gestão escolar, o funcionamento e as atribuições do Conselho Estadual de Educação, além interferir no funcionamento dos conselhos escolares e na autonomia de professoras e professores. A deputada Laura Sito lembrou que o governador insiste na retórica de que a educação é prioridade para o governo, “E, de fato, é”, disse a deputada. “A questão que se coloca é sobre qual perspectiva ele tem para a educação, que é comprometida com uma agenda a serviço do capital, um desmonte da educação pública a serviço dos institutos privados, numa perspectiva de sucateamento da educação e da produção de mão de obra barata para o mercado”, complementou.
Por isso, Laura Sito destacou o caráter autoritário e antidemocrático dos projetos de Eduardo Leite. Segundo ela, “para a construção dessa agenda, é necessário o autoritarismo porque numa democracia não é possível, sem um debate com a comunidade escolar e com a sociedade, apresentar e executar um projeto de tamanha perversidade para a educação do nosso estado.” Um dos objetivos das ações propostas pelo governador se refere à desmobilização dos profissionais da educação, uma vez que impede a eleição de professoras e professores sindicalizados para a direção das escolas. “É isso que este governo vem executando com prioridade. Esse projeto restringe a capacidade de organização de trabalhadores, restringe a capacidade da comunidade escolar se auto organizar, restringe a autonomia docente em sala de aula, restringindo, inclusive, a liberdade de cátedra”, destacou.
Outro ponto destacado pela deputada se refere aos requisitos para a participação nos conselhos escolares. “De maneira elitista, Eduardo Leite diz que só vão participar de conselhos escolares aqueles e aquelas que têm curso superior, restringindo de maneira direta a participação de muitos pais e mães e dos próprios estudantes.” A gestão democrática das escolas é um dos eixos fundamentais da educação pública, que era pautada pela ampla participação de docentes, estudantes, funcionários, pais e mães. Por isso, as medidas impostas por Eduardo Leite são consideradas antidemocráticas e autoritárias porque restringem a participação e centralizam as decisões na Secretaria de Educação.
Ao anunciar voto contrário ao pacote de medidas, a deputada Laura Sito destacou que “sem democracia não é possível construir saídas para a educação do nosso estado. Sem democracia não é possível construir políticas educacionais capazes de alavancar um processo de desenvolvimento do nosso estado.” Este foi outro ponto destacado pela parlamentar, uma vez que o próprio governo já assumiu que não tem um projeto de desenvolvimento para o Rio Grande do Sul. Agora, investe no sucateamento e precarização da educação pública a partir de modelos vendidos pela iniciativa privada. “Não é possível construir políticas de educação que dialoguem com o desenvolvimento do estado sem um debate amplo e democrático, sem discutir com as comunidades escolares, com os sindicatos”, mencionou a deputada ao reafirmar o compromisso em defesa de uma educação pública de qualidade e profundamente democrática.
Texto: Manu Mantovani
Foto: Debora Beina