As críticas ao Edital do Projeto de Revitalização do Cais Mauá de Porto Alegre resultarão em um questionamento ao Ministério Público de Contas. O movimento para tentar impedir a construção de nove espigões junto ao Cais Mauá foi reforçado na audiência pública feitas durante a audiência pública promovida nesta segunda-feira (11) pela Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia, por proposição é dos deputados Sofia Cavedon, Laura Sito, Leonel Radde e Miguel Rossetto.
A deputada Sofia Cavedon afirmou que há a possibilidade de levar o caso também ao Tribunal de Contas do Estado. Para Sofia, o que está previsto no edital vai repetir um erro já cometido na Orla do Guaíba. “O modelo da Orla, discordamos da forma como foi feito. É um investimento do estado, com parceria público privada, trocando valor de patrimônio público por investimentos”. A deputada sugeriu um esforço para consolidar um material para ser entregue ao Ministério Público de Contas antes da abertura dos envelopes na licitação. “Fica o alerta para quem quiser solicitar esclarecimentos e impugnação entrar no site da Central de Licitações (Celic)”. O deputado Leonel Radde concordou e disse que também vai solicitar informações sobre o projeto.
Representando Fórum de Entidades em defesa do Patrimônio cultural brasileiro/RS Coletivo Cultural Cais, Jacqueline Custódio disse que a forma de gestão ideal seria uma gestão compartilhada entre estado, produtores culturais e a iniciativa privada. A falta de acessibilidade ao Cais Embarcadero foi apontada por Nelson Luiz Lopes Khalil, do Conselho Estadual dos Direitos das Pessoas com Deficiência (Coepede). Segundo ele, isso é resultado da falta de políticas inclusivas no governo Leite. “Eu pergunto se o governador Eduardo Leite sabe que há no estado pessoas cadeirantes”, provocou. “Estamos discutindo se o ladrão pode ou não pode roubar. Estamos discutindo um projeto que é ilegal. Onde entram nove espigões?”, completou.
Felisberto Luise, do Coletivo Cultural Cais Mauá, defendeu que se preserve a história da cidade e não se destrua as docas. “Esses governos não se preocupam com a história da cidade. Com relação às docas, argumentam que tem que demolir para construir os edifícios e o próprio prefeito encaminhou para a Câmara de Vereadores projeto alterando índice construtivo para beneficiar o responsável pelo 4º Distrito, o que é uma excrescência. Isso é uma proposta direcionada”, disse.
Rafael Passos superintendente estadual do Iphan defendeu a existência de propostas de forma interdisciplinar, envolvendo os cursos de arquitetura, administração e filosofia e ciências humanas. Segundo ele, o edital não atende ao interesse público. “O Iphan indeferiu o projeto. Nenhum dos projetos considerou as docas patrimônio histórico. O acesso principal do pórtico é o único bem tombado. Nos preocupa que foi incluído no edital a venda de solo criado, mas não fica claro que solo criado é esse. Me preocupa alterações que já vimos acontecer. O leilão é precipitado”.
O descaso com a historicidade foi destacado pelo assessor do gabinete vereador Jonas Reis e historiador Daniel Gomes. Segundo ele, o descaso acontece tanto com o patrimônio material quanto imaterial. “O cais faz parte da história social e econômica da cidade, por isso é fundamental a luta pelo uso social e cultural do Cais. Não podemos ter mais um espaço entregue para mais um shopping center”. Gomes também chamou a atenção para o impacto no trânsito, caso seja construído um espigão junto ao cais do porto. “Não temos uma política de transporte público na cidade e espigões junto ao Cais só vão piorar o trânsito que já é conturbado na Avenida Mauá”. O impacto gerado se a construção foi efetivada, segundo o historiador, também será ambiental. “São nove espigões. Para onde vai o esgoto de tudo isso?”, questionou.
Valdir Fiorentin, do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Rio Grande do Sul, acrescentou que há um equívoco no processo que mais uma vez faz uma concessão à iniciativa privada e afirmou que o argumento de que há um déficit habitacional em algumas faixas da população é uma falácia. “Esse uso de tentar misturar as docas com os armazéns para justificar uma obra ou outra é inaceitável”, disse.
