Homem de 29 anos seguia para atendimento pelo SAMU quando foi alvejado por três tiros disparados por um policial militar que acompanhava o atendimento.
A Comissão de Cidadania e Direitos Humanos, presidida pela deputada Laura Sito (PT), recebeu na reunião ordinária de quarta-feira (06/12), familiares e advogados de Anderson Roberto Lima da Rosa, pessoa com esquizofrenia, que foi morta pela Brigada Militar, durante atendimento pela equipe do SAMU, no município de Tramandaí.
Conforme a Brigada Militar, Anderson teria tentado agredir o condutor da ambulância, por isso, teriam sido feitos disparos com a arma de choque e, posteriormente, o policial disparou duas vezes na perna e uma no abdômen da vítima, que morreu durante o atendimento médico.
No entanto, a família contesta o relato da PM. Conforme o advogado Carlos Eduardo Martinez, o homicídio de Anderson foi resultado de um conjunto de falhas, tanto por parte da equipe do SAMU, que prestava o atendimento, quanto por parte da PM, que acompanhava. O advogado ainda mencionou que Anderson já tinha diagnóstico de esquizofrenia desde 2014, fazia tratamento medicamentoso e já havia sido encaminhado para internação outras vezes, sem que nunca tivesse ocorrido algum incidente.
Mesmo assim, não houve indiciamento do policial responsável pela morte de Anderson, sob o argumento de legítima defesa. “O que se espera é que seja feita justiça por meio de uma investigação detalhada e da oitiva de pessoas que presenciaram o fato para que outras pessoas com transtorno mental não sejam tratadas como Anderson.”
Já a advogada Carla Spencer acrescentou que após a morte de Anderson, ainda houve um conjunto de outras ações que atentaram contra a imagem dele. “No inquérito policial, disseram que ele estava bêbado, que ele estava drogado.” Inclusive, segundo a advogada, foram anexadas ao inquérito, imagens antigas das redes sociais dele para dizer que ele fazia uso de bebida alcoólica. “No entanto, o laudo pericial dele apontou resultado negativo para uso de drogas, bebida alcoólica e, até mesmo, remédios.”
A deputada Laura Sito mencionou que antes mesmo da reunião da CCDH, a Comissão já havia oficiado a Corregedoria da Brigada Militar que ainda não respondeu. A parlamentar também destacou que a origem social do Anderson e a sua condição como um jovem negro e periférico invisibilizaram sua condição de saúde e materializaram uma violência que levou à morte dele. Segundo a deputada, “agora nossa caminhada é para que tenhamos respostas e possamos fazer justiça.”
Outro ponto abordado na reunião ordinária da CCDH foi a denúncia de política sorofóbica por parte da Gerência de Saúde do Servidor Municipal (GSSM) de Porto Alegre, em exame admissional de novos servidores. Conforme a servidora, Juliana de Souza, que fez a denúncia, a solicitação de exames e laudos específicos para controle do HIV é uma prática orientada pela Gerência de Saúde, tendo sido feita por duas médicas em duas ocasiões diferentes, mas que se constitui em uma violação aos direitos das pessoas que vivem com HIV.
Além disso, ela mencionou falas discriminatórias por parte de uma das médicas, que realizou seu exame admissional pela primeira vez (2021), no que se refere à saúde das pessoas que vivem com HIV. Segundo a servidora, o conjunto de violências e de discriminação sofridas por ela, com a anuência da GSSM, deixa evidente que não se trata de um caso isolado, mas de uma prática institucionalizada pelo órgão. A presidenta do Conselho Municipal de Direitos Humanos, Dr. Márcia Leão, também referiu que tal prática viola a Lei Federal 12.984, que torna crime a discriminação das pessoas vivendo com HIV e ou AIDS no ambiente de trabalho.
Como encaminhamento a este ponto, ficou definido que a CCDH oficiará a Secretaria Municipal de Administração, a Secretaria Municipal de Saúde, a Gerência de Saúde do Servidor Municipal e o Ministério Público do Estado para tratar sobre essas violações e que, além disso, será solicitada a produção e disponibilização, na rede pública municipal de saúde, de material informativo sobre os direitos das pessoas que vivem com HIV e ou AIDS.
Ainda na reunião, foi realizada a escuta do enfermeiro do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), Rafael Perlasca, que relatou sofrer perseguição, por parte da coordenação de enfermagem do SAMU, pelo fato de ser um homem trans, ainda em fase de transição. Segundo Rafael, o tratamento dispensado a ele tem viés discriminatório, o que é referendado pela direção do Sindicato dos Municipários de Porto Alegre. Entre os fatos relatados, Rafael menciona impossibilidade de realização de horas extras, censura, falas discriminatórias e a recusa em utilizar o nome social, um direito garantido por lei, mesmo com a vítima já tendo feito a retificação dos documentos.
Como encaminhamento, foi solicitado que a Comissão de Cidadania e Direitos Humanos oficie a Secretaria Municipal de Saúde e reivindique uma reunião para se possa tratar sobre este assunto. A reunião ordinária da CCDH aconteceu de forma híbrida no Espaço da Convergência – Sala Adão Pretto e contou com a participação das deputadas Luciana Genro e Sofia Cavedon, além dos deputados Airton Lima, Adão Pretto Filho, Gerson Burmann, Sérgio Peres, Kaká D’Ávila e Gaúcho da Geral.
Texto: Manu Mantovani
Foto: Thanise Melo
—