Na reunião ordinária da quarta-feira (22), a Comissão de Cidadania e Direitos Humanos, presidida pela Deputada Laura Sito (PT), ouviu os relatos de ex-policiais militares vítimas de abusos administrativos cometidos por parte de alguns oficiais da Brigada Militar no período em que estiveram na força. Os depoimentos de ex-policiais, advogados e familiares revelam diversos tipos de violência como a psicológica, de gênero, racismo e xenofobia.
Conforme o ex-policial Fabrício Leal, há uma série de abusos de oficiais da Brigada Militar no âmbito das suas atribuições. São denúncias de constrangimento, violência psicológica e perseguições que, muitas vezes, levam os policiais ao suicídio. Segundo ele, situações que são facilitadas ao mesmo tempo em que são omitidas e silenciadas pelos princípios da hierarquia e da disciplina.
Além disso, casos de assédio moral e perseguição a Praças da Brigada Militar também foram trazidos. Segundo o relato do advogado de um dos denunciantes, Marcus Peçanha Machado, há casos em que “o departamento de saúde comete fraudes para permitir que comandos consigam exonerar, licenciar e excluir policiais militares que têm atestado médico.” Coforme o relato, comandantes da Brigada Militar teriam poder de interferir no hospital da Brigada Militar, o que favoreceria perseguição e retaliações a policiais doentes.
A advogada de outra vítima, Maria Salgado, relatou que sua cliente, uma mulher negra, que é soldado da PM tem sofrido racismo, violência de gênero, assédio moral e perseguição, inclusive em relação à sua aparência e em relação à condição de saúde da mulher, que sofre de endometriose. Segundo a advogada, “essa violência é generalizada, inclusive por parte do comando geral.” Ela menciona que há uma série de arbitrariedades, abusos e assédio moral que são silenciados e, até mesmo, legitimados pela estrutura hierárquica da PM.
O ex-PM e advogado Joabson Dorneles Silva corrobora esta opinião. Segundo ele, o comandante geral da Brigada naturaliza a violência psicológica e o assédio, culpabilizando as vítimas que, supostamente, seriam pessoas “não vocacionadas” para a função de PM. “Eu fui cassado, teve procedimento disciplinar por atitudes que eu não tive, eu sofri xenofobia dentro do batalhão, inclusive minha capacidade intelectual foi questionada em razão de eu ser do Norte.” Por esses motivos, ele hoje é um dos que denunciam a violência e o assédio dentro das corporações.
Para a presidenta da Comissão de Direitos Humanos, Laura Sito, essas denúncias revelam problemas estruturais das corporações militares, que o Brasil não foi capaz de enfrentar. “A partir da retomada democrática do Brasil nós não enfrentamos de fato uma cultura das nossas corporações que se desvela de várias maneiras.” Ela ainda mencionou a violência policial, principalmente contra a população jovem, negra e das periferias. “E quando olhamos para dentro das corporações, vimos essa cultura se reproduzindo e sendo silenciada de forma ainda mais violenta.”
Após a oitiva das vítimas e seus representantes, a Deputada Laura Sito propôs a criação de um grupo de trabalho que deve elaborar um dossiê, sistematizando todas as denúncias para que a Comissão possa atuar de forma efetiva, junto às esferas cabíveis. Além disso, a Comissão ainda tratou sobre denúncias de violência na Casa do Adolescente de Canguçu. A reunião aconteceu de forma híbrida no Espaço de Convergência – Sala Adão Pretto.
Texto: Manu Mantovani (Reg. MTb. 12.704)
Foto: Joaquim Moura