O deputado estadual Jeferson Fernandes (PT) fez uma visita de cortesia ao novo Procurador Geral do Ministério Público de Contas, MPC, Ângelo Gräbin Borghetti, na manhã desta terça-feira (07/11). Além de dar boas-vindas, o parlamentar adiantou a Borghetti iniciativas do Legislativo que serão apresentadas ao MPC a partir das Comissões de Segurança, Serviços Públicos e Modernização do Estado (CSSPME) e de Cidadania e Direitos Humanos (CCDH), e falou sobre os objetivos da Subcomissão do Sistema Prisional, organismo técnico ao qual deverá presidir, a partir da aprovação da abertura da mesma, na próxima reunião ordinária da CSSPME.
Na oportunidade, Jeferson detalhou a audiência pública da CCDH que, na tarde de ontem (06/11), discutiu a privatização do sistema prisional, com a presença de representações de vários segmentos ligados à Susepe, bem como pensadores e estudiosos do Sistema. Ele adiantou um dos encaminhamentos da reunião, que apontou graves inconformidades na privatização do presídio de Erechim: solicitar o acompanhamento do MPC ao processo. “Uma das justificativas para a privatização é a redução de custos. No entanto, o custo atual do preso para o estado, ao mês, é de cerca de R$ 1.900, conforme dados do Conselho Nacional de Justiça, enquanto com a privatização esse valor deverá ser de R$ 6.800,00”, observou. Além disso, chamou a atenção para a situação dos servidores da Superintendência que atuam no setor como agentes penitenciários, técnicos superiores penitenciários e agentes penitenciários administrativos, mas ainda não tiveram a regularização da condição de policiais penais.
Por fim, o parlamentar discorreu sobre o problema de funcionários de empresas privadas que prestam serviços ao Poder Público e, muitas vezes, são lesados pelas empresas contratantes com o não pagamento de direitos trabalhistas como vale-transporte, alimentação e uma série de irregularidades. “É um absurdo o que acontece com essas terceirizadas nos municípios, estados e em nível federal. Nem o Legislativo escapa disso. Apesar de receberem em dia, as empresas não repassam os recursos e não garantem encargos trabalhistas e direitos dos empregados, sob conivência dos Poderes, que não resguardam o direito dos trabalhadores e preocupam-se apenas com a prestação dos serviços”, lamentou o deputado, que trata do assunto no Legislativo.
O Procurador demonstrou conhecimento das pautas abordadas e disposição em participar mais ativamente na busca de soluções. “Somos parceiros nesse trabalho”, concluiu Borghetti.
Andréa Farias – MTE 10967
Foto: Vanessa Vargas
