A bancada do PT na Assembleia Legislativa votou favorável ao Projeto de Lei 256 2022 que altera a Lei nº 15.223/2018, que institui a Política Estadual de Desenvolvimento Sustentável da Pesca no Estado do RS e cria o Fundo Estadual da Pesca. Contudo, ao encaminhar o voto favorável da bancada à proposta do Executivo, o deputado Zé Nunes cobrou do governo do Estado reúna o mais rápido possível o Conselho Estadual da Pesca (Congapes) para tratar dos problemas e dificuldades enfrentadas pelas pescadoras e pescadores gaúchos.
De acordo com o deputado, desde o primeiro governo de Eduardo Leite que o Conselho Estadual da Pesca (Congapes) não tem se reunido. Isso porque o governo não decidiu se a sua gestão deve ficar com a secretaria de Agricultura ou com a Secretaria de Desenvolvimento Rural. “Temos um projeto de lei que trata da reforma administrativa e, portanto, ali está dito onde vai ficar a pesca e onde vai ficar a gestão do Congapes”, observou.
Segundo o deputado, as lagoas e rios estão sem condições de pesca. “Por isso cobrei do ministro da Pesca e Aquicultura (André Carlos Alves de Paula Filho), que sejam incluídos os pescadores e pescadoras do RS para que recebam um recurso extraordinário porque eles não podem pescar”, informou, acrescentando que nos próximos dias será realizada a distribuição de cestas básicas aos pescadores e pescadoras artesanais do RS. Para Zé Nunes, o ministério atrasou esse processo porque primeiro precisou atender os atingidos pelas enchentes.
Zé Nunes destacou a importância de o governo Lula ter hoje um ministério para tratar destes problemas, diferentemente do governo que o antecedeu, quando o presidente andava de moto e jet-ski, ignorando as tragédias naturais. “Aprovaremos este projeto, mas queremos que o governo do Estado reúna o mais rápido possível o Conselho Estadual da Pesca porque está fazendo muita falta esta discussão”.
O deputado Zé Nunes também a vitória obtida neste ano no Supremo Tribunal Federal (STF) em uma ação movida pelos senadores de SC que alegava a inconstitucionalidade da lei do RS no que tange o artigo que veda hoje a pesca industrial de arrasto nas 12 milhas na costa gaúcha. “Fizemos uma grande luta e tivemos uma grande vitória no STF de 9 votos a 1 pela constitucionalidade. Eu mesmo visitei cada gabinete de cada ministro do STF. Foi muito trabalho”, disse, acrescentando que a lei gaúcha proíbe dentro das 12 milhas náuticas na costa gaúcha, a pesca industrial que arrasta tudo que houver no fundo do mar.
Texto: Claiton Stumpf – MTb 9747
Foto: Debora Beina