A manutenção e continuidade do funcionamento da Assessoria dos Municípios da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz) foi defendida pelo deputado estadual Valdeci Oliveira (PT) na Comissão de Assuntos Municipais (CAM) da Assembleia Legislativa, nessa terça-feira (2). Importante elo entre prefeitos, vereadores e gestores municipais e os vários setores da Sefaz e outros órgãos e secretarias estaduais, a Assessoria está sendo desmontada pelo atual governo, que prevê substituí-la por um serviço de call center. “Recebemos esta demanda da Famurs, que, como nós, entende que a Assessoria dos Municípios é de grande importância para encurtar a burocracia, dirimir dúvidas e apoiar ações que são de grande interesse social e econômico para os municípios das mais diversas regiões do estado do RS”, declarou Valdeci. A partir de um pedido elaborado pelo parlamentar, a presidência da Comissão de Assuntos Municipais encaminhará ofício à Secretaria da Fazenda em busca de esclarecimentos quanto aos motivos e necessidades para o encerramento do serviço, também responsável por orientações que visam o aumento das arrecadações municipais.
Também por solicitação de Valdeci, os deputados membros da Comissão ouviram a defesa da manutenção da Assessoria feita pelo presidente do Sindicato dos Técnicos Fazendários (Afocefe Sindicato), Carlos De Martini. Segundo o dirigente, apesar da importância do trabalho, este é realizado por apenas duas pessoas. “Se fosse para reduzir custos até entenderia, mas as funções gratificadas desses servidores sequer serão extintas. A continuidade da Assessoria dos Municípios é de interesse do estado”, frisou.
O que é a Assessoria dos Municípios:
É um setor vinculado ao Gabinete do Secretário, criado pela lei 10.933, de 15 de janeiro de 1997, durante a gestão Antônio Britto. Nele são recebidas as demandas dos municípios e os pedidos de esclarecimento e informações, além do desenvolvimento do Programa Nota Fiscal gaúcha. Com o apoio da Assessoria aos Municípios prefeitos, secretários e vereadores das 497 cidades gaúchas não precisam peregrinar pelos diferentes setores da Secretaria da Fazenda em busca das informações, orientações ou mesmo solução de questões relativas ao relacionamento dos municípios com a área financeira do Estado, entre elas questões vinculadas ao Cadin e à distribuição do ICMS e IPVA . Para o deputado Valdeci, o funcionamento da Assessoria é de fundamental importância para a busca de soluções para os problemas comuns dos municípios gaúchos, como a necessidade de aumento da arrecadação, além de permitir o compartilhamento de experiências e iniciativas benéficas à administração pública em qualquer de suas esferas, na disseminação de informações relevantes ao serviço público e para incentivar e incluir os municípios em ações de educação e cidadania fiscal.
Texto: Marcelo Antunes