Deputados da Comissão de Segurança, Serviços Públicos e Modernização do Estado aprovaram, por 7 votos favoráveis e nenhum contrário, o relatório da Subcomissão que debateu o Assédio Sexual nas Instituições de Segurança Pública e suas Consequências na Vida das Trabalhadoras, que teve como relator o deputado estadual Jeferson Fernandes (PT). O Relatório Final foi submetido à apreciação da CSSP na manhã desta quinta-feira (05/10), durante reunião ordinária do órgão.
A Subcomissão deu seguimento a assunto que, pela seriedade, foi tema de estudo e de dissertação de Mestrado em Direitos Humanos, concluído pelo parlamentar, na Unirriter, em maio passado. “Na minha experiência como presidente da Comissão de Direitos Humanos do Legislativo, tive acesso a inúmeros casos de assédio sexual sofridos pelas trabalhadoras da segurança; e a falta de entendimento do problema, de prevenção, de punição aos culpados, de protocolo de atendimento e de tratamento das consequências foi um gatilho forte para que eu desencadeasse alguma ação nesse sentido. Acho que este é um passo importante”, opinou.
Durante 4 meses, o parlamentar ouviu vítimas, conversou com sindicalistas do setor de segurança, representantes de ouvidorias, da Justiça e diversos personagens relacionados ao tema para diagnosticar o problema e propor soluções de modo a promover o enfrentamento, a prevenção e a atenção às vítimas. “O cerne da questão, além do direito humano básico dessas mulheres de trabalharem em ambiente laboral saudável, é que a exposição a esse tipo de violência psicológica causada pelo assédio sexual impacta a qualidade do serviço prestado. Não há como ignorar esse prejuízo para as vítimas e para a sociedade”, frisou o relator.
Neste sentido, com base no acúmulo do trabalho, no documento, Jeferson sugere 10 propostas que envolvem, entre outros, os Ministérios Públicos Militar e do Estado do RS, o Tribunal de Contas do Estado, a Brigada Militar, a Polícia Civil, a Secretaria de Estadual de Segurança, a Secretaria de Saúde, a Susepe, etc. Entre as quais, a realização de pesquisas sobre o tema, a criação de canais de denúncia de assédios sexuais, de ouvidorias, de políticas de saúde mental, de prevenção e de formação, etc.
Conforme o deputado, o encerramento da Subcomissão não conclui o assunto, que estaria apenas no começo. “A aprovação do relatório nos dá o primeiro aval para que provoquemos as demais instituições a se debruçarem sobre o tema e adotar as medidas necessárias para prevenir, receber as denúncias, acolher as vítimas, apurar os casos, responsabilizar os assediadores e tratar as consequências desses assédios. Há muito ainda a construir para que as mulheres da segurança tenham o seu direito garantido nessas situações. E a nossa função agora é levar esse relatório às entidades e Poderes para que reconheçam o problema e se comprometam com a solução”, ressaltou Jeferson.
MP/RS – O primeiro compromisso de Jeferson após a aprovação do Relatório foi a apresentação à coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher do Ministério Público do Estado do RS, promotora Ivana Battaglin, que ocorreu na tarde de terça-feira (05/10). “Faremos ainda uma audiência pública para o lançamento do relatório final da Subcomissão. Creio que será um trabalho de fôlego que pode trazer luz sobre um problema marcado pela invisibilização de quem o sofre. Que possamos avançar nesta questão”, acrescentou Jeferson.
Na oportunidade, o parlamentar também entregou à promotora documento no qual o grupo “Policiais para Sempre RS”, que se dizem perseguidos e excluídos da Brigada Militar, solicitam revisão administrativa de atos da entidade que ocasionaram as expulsões. A Dra. Ivana comprometeu-se a encaminhar os documentos às promotorias correspondentes.
Andréa Farias
MTE 10967