A ação violenta de agentes da Guarda Municipal de Porto Alegre contra ativistas dos Direitos Humanos, incluindo a presidente da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Assembleia, deputada Laura Sito, durante visita a Ocupação Resistência, foi tema, nesta quinta-feira (5/10), dos assuntos gerais da Comissão de Seguranças e Serviços Públicos. Por proposição dos deputados Stela Farias e Leonel Radde, que presidiu a reunião, foi feita a escuta da vice-presidente do Conselho Nacional de Direitos Humanos, Marina Dermann e da vice-presidente do Conselho Estadual de Segurança Alimentar (Consea/RS), Márcia Falcão. Ambas sofreram ataque com spray de pimenta, no dia 16 de setembro, durante tentativa de entregar alimentos na ocupação de imóvel público desocupado.
Marina lembrou que não é a primeira vez que um parlamentar é agredido enquanto tenta fazer mediação em episódios envolvendo o direito à moradia. A advogada contou que foi contatada junto com a deputada Laura Sito; o ouvidor-geral da Defensoria Pública, Rodrigo de Medeiros, e vice-presidente do Consea, Márcia Falcão, para fazerem a mediação de uma reunião com o secretário municipal de Habitação de Porto Alegre, André Machado. Um dos encaminhamentos, na primeira rodada de negociações, seria o fornecimento de alimentos para os ocupantes, por parte da conselheira. Marina conta que assim que chegaram nas imediações da ocupação, foram atacadas por membros da Guarda Municipal de Porto Alegre. “Os vídeos são irrefutáveis. Fomos atingidos. Também um militante da juventude, chamado Lucas, ficou mais de cinco horas sem poder enxergar. A deputada Laura Sito também foi agredida por spray e bala de borracha.”
A conselheira informou que o Ministério Público Federal está acompanhando o caso e solicitou que a Comissão também acompanhe o caso e lembrou que nenhum dos guardas municipais que atuaram no caso possuía identificação. Marina cobrou que as guardas municipais adotem procedimentos específicos ao acompanharem manifestações de movimentos sociais, como base nas diretrizes dos direitos humanos.
O deputado Jeferson Fernandes considerou desproporcional a ação da Guarda Municipal e criticou o despreparo dos agentes públicos. O parlamentar lembrou que durante os acampamentos na frente dos quartéis, que obstruíram vias públicas, não houve qualquer ação da Guarda Municipal da capital, assim como durante as manifestações dos familiares de presidiários. ” A Brigada Militar e a Guarda Municipal agiram com cautela neste último caso, porque sabia que havia facções criminosas por trás. No entanto, quando é um movimento social, com poucas pessoas, sem oferecer risco, aí vale tiro, vale bomba, vale gás lacrimogêneo. Essa postura ela não pode continuar!”.
Para o deputado Radde, para além do ataque individual, trata-se de um ataque ao Parlamento Gaúcho. “O próprio prefeito Sebastião Melo negociou a desocupação, no sentido de ser destinada à moradia. A demanda do movimento social foi considerada justa pelo próprio prefeito. Houve uma vitória tamanha a justeza da demanda. Mas nós temos essa situação que é um atentado contra instituições constituídas em nosso país e isso não pode passar incólume, frente a opinião pública e frente aos responsáveis”.
Texto: Adriano Marcello Santos
Foto: Joaquim Moura