A deputada Sofia Cavedon (PT) utilizou um tempo de liderança da bancada do PT para falar sobre a orientação de Jair Bolsonaro às forças armadas para que comemorem o que ele considera revolução militar, em 31 de março. Para enfatizar a defesa, a parlamentar pediu a anexação aos anais da Casa, da ação civil pública com pedido de tutela provisória de urgência impetrada pela Defensoria Pública da União para que a orientação do presidente seja sustada. A fala ocorreu na tarde desta quarta-feira (27), no plenário na ALERGS.
A parlamentar lembrou que, enquanto deputado, ao votar pelo impeachment da presidenta Dilma Rousseff, Bolsonaro homenageou o coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, torturador. O fez como deputado e deve responder como mandato individual. Para Sofia, contudo, a posição de presidente da República não é compatível com esse tipo de posicionamento. “Este governo nos envergonhou no Chile, com o chefe da casa civil, dizendo que foi preciso muito sangue para instituir a previdência, nos envergonha quando não respeita os tratados internacionais de direitos humanos e quando entende que o golpe militar precisa ser celebrado”, afirmou.
Sofia lembrou também que o golpe interrompeu um mandato legítimo, sustentado pelo RS através do movimento pela Legalidade, as reformas fundamentais para o Brasil como a educacional e a agrária. Além disso, recordou que com o Ato Institucional número 5, o AI-5, foi sustado os direitos civis e de ampla defesa, fechado o parlamento, cassados mandatos, censurada a cultura e a imprensa e pessoas, jovens estudantes na maioria dos casos, foram torturadas nos quartéis por não concordarem com o regime militar. “Os direitos, a integridade física, a defesa à integridade foram suspensas nos tribunais e a tortura e a morte foram praticadas nos quartéis contra jovens que lutavam por liberdade”.
A Defensoria Pública pediu “urgência” para análise do tema e afirma que o Brasil viveu período de “horrores” com a ditadura militar. Também cita dados sobre pessoas mortas e desaparecidas e argumenta que diante do alarmante quadro de violação de direitos humanos, em especial, violação aos princípios constitucionais e outros aos quais o Brasil aderiu no cenário internacional, “não resta outra medida senão solicitar ao Poder Judiciário que interfira, exercendo sua função constitucional e seu papel maior no Estado Democrático de Direito”. “O presidente viola a Constituição brasileira e os tratados internacionais dos direitos humanos ao querer dar a roupagem de celebração ao dia em que se instaurou a ditadura no país. Neste período foram cassados direitos políticos, civis e sociais e muitas pessoas foram mortas. Não é possível que o país venha a comemorar a morte”, sustentou Sofia.
Texto: Claiton Stumpf (MTB 9747)