A ex-ministra da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, Eleonora Menicucci, recebeu hoje (26) a Medalha do Mérito Farroupilha, uma iniciativa do deputado Edegar Pretto (PT) em reconhecimento a sua trajetória política pela igualdade de gênero. O ato solene foi realizado no Salão Júlio de Castilhos, no início da tarde, com a presença da ex-presidente Dilma Rousseff, do ex-governador Olívio Dutra, diversas lideranças políticas e representantes de movimentos sociais como MST e Via Campesina.
A deputada Zilá Breitenbach, presidente em exercício da Assembleia, fez a entrega da medalha – a maior distinção do Parlamento – ao lado do deputado Edegar Pretto (PT), que teve sua iniciativa aprovada em 2017, pela Mesa Diretora.
Com o mandato dedicado à luta pela igualdade de gênero, o deputado Edegar Pretto destacou as ações da homenageada em favor da causa das mulheres brasileiras, contribuição que ficou registrada nos dois períodos de governo de Dilma Rousseff, quando Menicucci alcançou avançar políticas públicas como a implantação do Pacto Nacional de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres, o Programa Mulher, Viver Sem Violência, através da Casa da Mulher Brasileira, espaço que integra todos os serviços às mulheres em situação de violência. Também a efetiva aplicação da Lei Maria da Penha e a tipificação do feminicídio como crime hediondo, a regulamentação do Disque 180, os ônibus para atendimento às mulheres e o fomento e a implementação das secretarias ou coordenadorias municipais da mulher.
Mas o retrocesso de direitos depois da deposição de Rousseff, em 2016, registra o aumento da injustiça contra as mulheres, apontou Edegar Pretto, “os golpistas são machistas, misóginos, racistas e homofóbicos e também são contra os projetos sociais”. Ele mostrou sua trajetória pessoal, orientado pela mãe, Otília, a respeitar as mulheres e dividir tarefas domésticas, e alertou que a reforma da previdência ameaça em especial as mulheres e mais ainda as trabalhadoras rurais. Pretto referiu, ainda, recursos perdidos pelo Rio Grande do Sul ao não executar programas direcionados às mulheres, ações conquistadas no governo Tarso Genro pela pasta feminina, liderada por Márcia Santana, já falecida, e Ariane Leitão.
A homenagem ganhou musicalidade na gaita tocada pelo deputado Zé Nunes (PT) durante a declamação da poesia de Severiano Telles, assessor de Pretto, com temática que estimula a denúncia de atos violentos praticados pelos “gaúchos bem machos”.
Lei do feminicídio desafiou patriarcado
Eleonora Menicucci agradeceu a homenagem e registrou que Dilma Rousseff, Olívio Dutra, Miguel Rossetto, Flávio Koutzi e Tarso Genro também receberam a honraria, que dedicou às trabalhadoras rurais do RS, ao ex-presidente Luis Inácio Lula da Silva e Marielle Franco, vereadora executada no Rio de Janeiro há um ano. “Falar do direito das mulheres é falar da democracia plena e radical”, disse a ex-ministra, conceito que abriga a igualdade de gênero e a igualdade racial, “os pilares que sustentam esta sociedade capitalista, machista, misógina e escravocrata”.
Explicou que nos governos Lula e Dilma, a ideia de radicalizar a democracia veio através dos programas e políticas públicas “em que as mulheres passaram a ter direito de acesso e fazer parte do orçamento da União”, repercutindo através das políticas intersetoriais, “isto foi fundamental para que as mulheres fossem protagonistas de todas as políticas públicas”. Segundo Menicucci, esta compreensão da luta de gêneros quebrou a invisibilidade pois “nós, mulheres, sempre participamos de todas as lutas do país”, referindo que há pouco tempo surgiram livros sobre a presença de mulheres na resistência ao golpe civil e militar de 1964, “mas nós estávamos lá”, afirmou.
Eleonora disse que as conferências nacionais e regionais de mulheres foram responsáveis pelo rompimento da invisibilidade de mulheres negras, indígenas, rurais, de matrizes religiosas, com a criação da primeira Coordenadoria da Diversidade, “aqueles que não tinham protagonismo passaram a ter”. Ela destacou a Lei Maria da Penha, as Casas das Mulheres, o Disque 180, a atualização dos serviços de aborto legal, cirurgia plástica de reparação para mulheres agredidas, a contracepção de emergência, a PEC das domésticas e a Lei do Feminicídio, que “mudou o comportamento patriarcal” e deu visibilidade à morte de mulheres. Agora, em apenas três meses, o país acumula 482 feminicídios, “é permitido matar e os agressores estão empoderados”, lamentou.
“Todos esses direitos, digo com dor no coração, estão perdidos”, encerrou a ex-ministra, mostrando que o Brasil é o quinto país do mundo mais perigoso para as mulheres, segundo a Organização Mundial da Saúde. A poucos dias do 31 de março, a ex-militante disse que é preciso falar de direitos humanos, “precisamos falar disso para que a sociedade não esqueça e não se repita”, apontando a Comissão Nacional da Verdade como importante ação dos governos petistas.
A presidente em exercício da Assembleia, deputada Zilá Breitenbach (PSDB), disse que a homenagem incluía o carinho das mulheres gaúchas, explicando que o Legislativo trava debates em defesa do espaço e direito das mulheres. As noves deputadas, afirmou, têm visibilidade e refletem no seu trabalho as demais mulheres.
O ato no Salão Júlio de Castilhos reuniu ainda a bancada do PT, deputados Valdeci Oliveira, Fernando Marroni, Zé Nunes, Pepe Vargas, Jeferson Fernandes, o ex-vice-governador Miguel Rossetto, a prefeita de Nova Santa Rita, Margareth Frreti; a ex-deputada Stela Farias, mulheres da Via Campesina, MST, CUT, e CTG.
Carreira acadêmica e militância
Ex-ministra da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres de 2012 a 2015, durante os períodos de governo de Dilma Rousseff, Eleonora Menicucci acumula militância política na esquerda desde os anos 70. Foi presa e torturada no período da ditadura militar, em São Paulo. Mineira, natural de Lavras, tem graduação em ciências sociais pela Universidade Federal de Minas Gerais, mestrado em sociologia pela Universidade Federal da Paraíba e doutorado em Ciência Política pela Universidade de São Paulo (USP), onde também obteve o título de livre docente em saúde coletiva. O pós-doutorado em saúde e trabalho das mulheres é da Faculdade de Medicina da Universidade Degli Studi Di Milano, na Itália. É professora na Universidade Federal de São Paulo (Unifesp).
Na Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, Eleonora Menicucci ampliou os programas e recursos destinados ao Rio Grande do Sul para a promoção de direitos fundamentais das mulheres, com destaque para as ações da Rede de Enfrentamento e Atendimento Especializado às Mulheres e Meninas em Situação de Violência – Rede Lilás. A aplicação da Lei Maria da Penha e a tipificação do Feminicídio como crime hediondo, regulamentação do Disque 180, os ônibus para atendimento àss mulheres e as secretarias ou coordenadorias municipais da mulher.
