A situação dos 12 funcionários ativos e 36 inativos da extinta Fundação de Economia e Estatística (FEE) foi tratada no espaço de assuntos gerais da Comissão de Segurança, Serviços Públicos e Modernização do Estado, na quinta-feira (24/08), por proposição da deputada Stela Farias.
A diretora do Sindicato dos Empregados em Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas e de Fundações Estaduais do Rio Grande do Sul (Semapi), Mara Feltes relatou a situação de servidores que não foram totalmente reintegrados aos quadros do Estado e permaneceram sem receber qualquer reposição ou reajuste, desde 2010. “Nos fizemos questão de fazer um cálculo de repercussão financeira e daria R$ 120 mil por mês, o que é insignificante para o Estado, mas muito importante para esses servidores.”
O economista e técnico da FEE, Renato Dalmasso, afirmou que os servidores querem é o cumprimento da lei de extinção das fundações. “Até 2018, a PGE entendia que o nosso direito era precário, carência de uma decisão judicial final. Aconteceu uma decisão do Tribunal e Justiça, mas para nós, não foi regularizado adequadamente.”
Dalmasso informou que a partir da extinção das fundações, o Governo do Estado passou a produzir óbices, desde a responsabilidade fiscal, cortes orçamentários, pandemia e por último o Regime de Recuperação Fiscal tudo para adiar a decisão de integrar esses servidores ao quadro de pessoal do Estado. “No nosso caso, tem dois fatos que não se encaixam nisso aqui. Tem um fato anterior e é o fato de que tem uma decisão do Supremo Tribunal Federal transitado em julgado.”
A técnica da FEE, Carmen Ligia Suñe, ressaltou que a decisão tornou esses servidores, extranumerários do Estado, sem alocação em nenhum departamento ou setor. Um das consequências do limbo institucional é que não há qualquer reajuste dos salários. “Estão localizados na Secretaria do Planejamento, mas qual é a carreira, que vai servir para o futuro dessas pessoas. Não tem uma designação para o futuro. Não existe nenhum óbice jurídico para isso. Tem que existir uma vontade de regularizar essa situação através de um decreto. A gente já conversou na Casa Civil, mas até agora, só há uma protelação.”
O deputado Leonel Radde, que conduziu os trabalhos da Comissão, destacou a importância do trabalho produzido pelos servidores da FEE, para a gestão pública.” A decisão do governo Sartori de extinguir a FEE foi descabida e infelizmente chancelada pelo governador Eduardo Leite, o que acabou criando um problema social com esses servidores que ficaram no limbo. Radde afirmou que o Regime de Recuperação Fiscal foi transformado em justificativa do Governo Leite para não resolver as questões dos servidores. ” O governador Eduardo Leite parece uma pessoa do diálogo, mas ele não é. Todas as vezes que tentamos dialogar com o governador sobre alguma pauta do serviço público ou dos servidores, nós não fomos recebidos. Nem deputados, nem as categorias. Tudo sempre é transferido para o Chefe da Casa Civil, Arthur Lemos”
Radde defendeu como encaminhamento da questão, a realização de uma audiência pública para tratar de todos os casos envolvendo servidores e funcionários de fundações e institutos que foram extintos nos últimos dois governos.
Situação dos examinadores de trânsito do Detran
O contrato temporário dos 39 examinadores do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) que já dura 10 anos e será encerrado no final de setembro de 2023, motivou o deputado Jeferson Fernandes a solicitar a exposição do tema nos assuntos gerais da Comissão.
Jeferson manifestou preocupação com a descontinuidade dos serviços principalmente em municípios do interior do Estado. “Meu pedido é que além do documento formal, a gente faça uma conversa, de preferência com o diretor-presidente do Detran. Trata-se de um serviço importante, que está correndo risco, se não houver essa renovação.”
O examinador de trânsito, Gilberto Pes Minussi, informou que o presidente do Detran afirmou que há um impasse junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE/RS). “Estamos há menos de 35 dias de encerrar os contratos e o Processo Administrativo ainda não foi aberto”
Minussi afirmou ainda que há necessidade de se ampliar o quadro de examinadores.
O examinador Edson Betti reconheceu o empenho do presidente do Detran e lembrou que nenhum diretor da autarquia foi penalizado pela renovação dos contratos com os examinadores.
Como encaminhamento, o deputado Jeferson reforçou a necessidade da Comissão formalizar o pedido de reunião com o presidente do Detran para tratar do tema.
Texto: Adriano Marcello Santos
Foto: Joaquim Moura