O deputado estadual Valdeci Oliveira e a bancada do PT na Assembleia Legislativa têm posição firme a favor da manutenção da lei que prevê a realização de plebiscito para discutir a privatização de estatais gaúchas. O tema está em debate no Parlamento desde que o governador Eduardo Leite encaminhou à Assembleia uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que retira a obrigatoriedade de plebiscito para privatizar a Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE), a Companhia de Gás do Rio Grande do Sul (Sulgás) e a Companhia Riograndense de Mineração (CRM). A PEC deve ser votada em abril pelos deputados estaduais. “O nosso entendimento é de que o povo gaúcho tem todo o direito e a legitimidade para opinar sobre o futuro do patrimônio público do Estado. O próprio governador, na campanha eleitoral do ano passado, afirmou e reafirmou diversas vezes que era a favor da realização do plebiscito. Por que mudar de posição agora? Vou votar contra a PEC e, onde for possível, vou defender a realização da consulta popular. Defender a participação só no discurso não é um bom caminho”, afirmou Valdeci.
Na segunda-feira (18), em Porto Alegre, um ato público em defesa do plebiscito lotou o Teatro Dante Barone da Assembleia. Entre o público presente, estavam os ex-governadores Tarso Genro e Olívio Dutra, o ex-vice-governador Miguel Rossetto e uma série de deputados, servidores e prefeitos contrários ao projeto do governo Eduardo Leite. A atividade também serviu para reforçar a coleta de assinaturas para um abaixo-assinado em favor do plebiscito, que tem a missão de conseguir a adesão de, no mínimo, 1% da população do RS, cerca de 70 mil pessoas, espalhadas por, no mínimo 50 municípios gaúchos. “A gente precisa mostrar a nossa voz em favor do plebiscito. E o jeito de ser ouvido formalmente é fazer com que este abaixo-assinado se concretize e chegue às instâncias cabíveis”, concluiu Fabrício Cavalheiro, funcionário da CEEE.
Texto: Tiago Machado (MTE 9415) e Andrea Farias (10967)