Democracia não se faz a portas fechadas

Apenas 230 pessoas poderão acompanhar, presencialmente, a Audiência Pública sobre o projeto de Lei 02/19, que altera a carreira do funcionalismo municipal. A atividade, que só foi garantida por uma decisão judicial, está prevista para o ocorrer no plenário Otávio Rocha, nesta quinta-feira (21/3), a partir das 19h, na Câmara Municipal de Porto Alegre.

Como o próprio nome diz, uma Audiência Pública é para debater com o público. É o momento em que a população tem a possibilidade de, diretamente, ouvir e fazer críticas ao que está sendo tratado. Não é uma reunião de representantes a portas fechadas.

A Bancada de Oposição entende que o plenário é um espaço limitado para receber tanta gente interessada em participar de uma discussão tão importante, que impacta a vida de mais de 25 mil servidoras e servidores e suas famílias. Por isso, solicitamos oficialmente à Mesa Diretora que a Audiência Pública seja realizada num local com maior capacidade para receber o público, como o Ginásio Tesourinha ou o Gigantinho, que já sediaram atividades desse porte.

As pessoas querem ter o direito de se expressar, de dizer a vereadoras e vereadores o que sentem e pensam sobre a proposta encaminhada, de forma açodada, pelo prefeito Marchezan Júnior (PSDB). Elas não querem apenas assistir aos debates num telão ou pela internet. Não se trata de telespectadores, mas de exercício direto da cidadania.

Vale ressaltar que o projeto de Lei, protocolado em regime de urgência, altera profundamente a situação funcional de servidoras e servidores. O mais grave é tentar promover este tipo de mudança sem um processo de diálogo com a categoria.

O papel do Poder Legislativo é ouvir e acolher as manifestações da comunidade, em especial de quem será afetado diretamente pelas mudanças. São condições básicas da prática democrática. Democracia não se faz com portas fechadas.