A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa aprovou na reunião desta terça-feira (15) parecer favorável ao Projeto de Lei 428/2021, de autoria do deputado Pepe Vargas (PT), que declara integrante do patrimônio histórico e cultural do Estado do Rio Grande do Sul o Hospital Colônia Itapuã (HCI). A proposta tem o objetivo de preservar a história da instituição de saúde, pois se trata de um patrimônio histórico da memória sensível das pessoas afetadas pela hanseníase no Rio Grande do Sul.
Fundado em 1940, o Hospital Colônia Itapuã, foi destino de pessoas apartadas de suas famílias e do convívio social, por força da política de isolamento que concebeu os leprosários. Trata-se de uma área pertencente ao Estado do Rio Grande do Sul que possui 1.251 hectares, localizada no município de Viamão. Ao longo de sua história, recebeu 1.454 pessoas oriundas de diferentes lugares.
Segundo a Biblioteca Virtual em Saúde, até a década de 1940, o tratamento de pacientes com hanseníase ocorria em estabelecimentos conhecidos como leprosários, onde eram compulsoriamente isolados; recebiam um medicamento fitoterápico natural da Índia, o óleo de Chaulmoogra, administrado através de injeções ou por via oral. No final dos anos 1940, um novo fármaco foi desenvolvido, a sulfona, cujo poder terapêutico marcou uma nova fase na terapia da hanseníase, ao acabar com a contagiosidade do doente que, ainda no início do tratamento, deixava de contaminar as pessoas ao seu redor. “No Brasil, a segregação dos portadores de hanseníase foi uma medida de controle da doença implementada pelo Estado e legitimada pela sociedade ao longo de aproximadamente quatro décadas, entre os anos de 1920 e 1960”, afirma Pepe.
Para o deputado, que é médico, preservar a história do Hospital Colônia Itapuã é imprescindível, pois trata-se de patrimônio sensível. “A preservação da memória da Colônia Itapuã é um alerta para que as políticas segregatórias não se repitam. É uma oportunidade para que a sociedade aprenda a lidar com as suas dores e com os direitos humanos. Além disso, contribui para que a sociedade gaúcha conheça as formas de superação das violências e tragédias – há dor, mas também há celebração da sobrevivência e resistência”, argumenta Pepe.
Texto: Claiton Stumpf – MTb 9747
Fotos: Divulgação
