“A democracia é o governo do povo, com o povo e para o povo. O povo é o sujeito principal”, com esta afirmação, o ex-governador Olívio Dutra abriu, na noite de segunda-feira (19), um ato exigindo respeito à Constituição no que tange à realização de plebiscito para a privatização de estatais gaúchas. O evento, que lotou o auditório Dante Barone, é de iniciativa do Fórum de Combate às Privatizações, e contou com a presença do ex-governador Tarso Genro, do ex-vice-governador Miguel Rossetto, de deputados estaduais, federais, servidores, sindicalistas e prefeitos contrários ao projeto do governo Eduardo Leite, que quer retirar da Constituição a obrigatoriedade da consulta ao povo gaúcho no caso de venda de patrimônio público.
Olívio ressaltou que o plebiscito é uma conquista do povo brasileiro que “não pode ser pisoteada”. Ele entende que as ideias contra e a favor das privatizações precisam ser debatidas, porque as empresas públicas pertencem ao povo e não aos governos. “As opiniões favoráveis às privatizações precisam ser colocadas nos espaços públicos para que sejam contrapostas. As empresas precisam funcionar para o interesse comum. Elas geraram e podem continuar gerando recursos para desenvolver o estado. E o Estado funcionando bem é positivo para todos”, associou.
Tarso Genro observou que, em todos os países onde o Estado ainda ocupa espaços públicos; as estatais estão sendo ameaçadas pelo capital financeiro. “O país todo trabalha para sustentar a dívida pública, que não é real. Quando há risco de não ser honrado este pagamento, o capital diz que tem de vender empresas públicas para garantir isso. O plebiscito é o elemento central de resistência neste processo”, destacou o ex-governador, para quem é preciso fundir as resistências contra as privatizações, contra a Reforma da Previdência e contra a corrupção, numa grande mobilização democrática.
A presidente do Sindicato dos Eletricitários, Sinergisul, Ana Spadari, disse que a entidade defende o direito do povo de decidir o futuro de gerações, já que a possível não exigência de plebiscito afetará o setor energético (CEEE), financeiro (Banrisul), o saneamento (Corsan), “empresas que fazem a diferença na prestação de serviços à população gaúcha”. Ela lembrou que estatais têm compromisso social; e a iniciativa privada, não. “Mesmo com o absurdo que os governos vêm fazendo com a CEEE, conquistamos o primeiro lugar em distribuição de energia no RS e o quarto no país. A Companhia não visa lucro, ela está aí para cumprir um papel social”, acrescentou Spadari, que garante que a mobilização da categoria deverá impedir a privatização da empresa: “Não vamos desistir”!
Hermelindo Ferreira, presidente do Sindicato dos Mineiros do RS destacou a importância do carvão gaúcho, o chamado Pré-sal do RS e o potencial carboquímico do estado, que visa reposicionar o uso do carvão não só como combustível para termelétricas, mas para a produção de gás natural de síntese, “o que poderá ajudar na recuperação financeira do RS”.
Elvis Piccoli Vargas, da Sulgás, reforçou que tanto a empresa, quanto a CRM, e a CEEE não pertencem ao governador Eduardo Leite, mas “aos nossos filhos e netos”. E alertou: “Em São Paulo e no Rio de Janeiro, as companhias de gás foram privatizadas. Depois disso, o valor do produto ao consumidor subiu 90%”.
O presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Purificação e Distribuição de Água e em Serviços de Esgoto do Estado do RS – Sindiágua, Leandro Almeida lembrou que a luta em defesa das estatais deve ser feita nas ruas e não nas redes sociais. “O desafio está do lado de fora das nossas salas: é acordar este povo nas ruas, que ainda está anestesiado”, conclamou.
O ex-governador, Miguel Rossetto, reiterou que o Parlamento representa o povo gaúcho, mas não substitui a soberania popular. “Plebiscito é um direito constitucional e deve ser respeitado. Nunca antes no RS houve um momento em que parlamentares tenham retirado o poder popular”, observou. Ele lamentou que o Legislativo não esteja discutindo um projeto de desenvolvimento real para o RS com a participação das estatais, ao invés da venda das mesmas. “No mundo inteiro, mais de 800 estatais estão sendo reestatizadas. Estes governos entreguistas daqui estão na contramão da história”, criticou.
O Deputado federal Elvino Bohn Gass alertou que “privatistas se utilizam de argumentos falsos para justificar a venda de patrimônio, como os de que renderia lucro ao Estado; de que o serviço privado é mais eficiente; e de que as tarifas seriam menores. “Mentiras! Os preços que puseram nas empresas são irrisórios, perto do que valem de fato; a eficiência da iniciativa privada pode ser conferida no episódio do Apagão no governo FHC; as tarifas jamais baixaram após os serviços passarem à iniciativa privada”, explicou. Para ele, as mentiras contadas pelos favoráveis à privatização são “papagaiadas” similares ao que foi dito quando da aprovação da Reforma Trabalhista, sobre gerar mais empregos; e o que é dito agora, para aprovar a Reforma da Previdência. “Capital privatista só quer lucro, não enxerga as pessoas. Não esqueçamos do exemplo de Brumadinho”, assinalou.
O deputado estadual Jeferson Fernandes (PT) lembrou que Eduardo Leite levou a primeira vaia como governador quando disse, em visita à Assembleia Legislativa, que os parlamentares contrários às privatizações deveriam “ouvir o silêncio das ruas”, que indicaria a concordância da população com a retirada da necessidade do plebiscito para privatização das estatais. “Mas nós queremos ouvir as vozes das ruas, realizando o plebiscito”, devolveu o petista. Ele apontou a incoerência de deputados da base do governo que lhe propuseram união em torno da denúncia da má qualidade de serviços de energia da concessionária RGE e da telefonia de empresas multinacionais no interior gaúcho, mas apoiam a privatização de estatais. “O que o governo Leite quer realmente com as privatizações é beneficiar o empresariado aliado, que passará a cobrir as lacunas deixadas pelas empresas públicas a valores muito superiores aos anteriormente praticados”, denunciou.
Por fim, Fabrício Cavalheiro, funcionário da CEEE, conclamou a plateia a reforçar a coleta de assinaturas para um abaixo assinado em favor do plebiscito, que tem a missão de conseguir a adesão de no mínimo 1% da população do RS, cerca de 70 mil pessoas, espalhadas por, no mínimo 50 municípios gaúchos . “A gente precisa mostrar a nossa voz em favor do plebiscito. E o jeito de ser ouvido formalmente é fazer com que este abaixo assinado se concretize e chegue às instâncias cabíveis”, concluiu.
Texto: Andréa Farias (MTE 10967)
