A anulação do leilão, o fim do sigilo do processo e a criação da CPI da Corsan na Assembleia Legislativa são as demandas que unificaram partidos, entidades políticas e sindicais em uma grande plenária ocorrida nesta terça-feira. O ato contou ainda com a participação de prefeitos e vereadores de vários municípios atendidos pela companhia.
Baseados nos pareceres do Ministério Público de Contas e no voto de mais de 300 páginas da conselheira do Tribunal de Contas o Estado Ana Cristina Moraes falaram sobre as irregularidades cometidas pelo Governo Leite na definição do preço de venda da Corsan.
Ao final da atividade, foi apresentado o manifesto abaixo.
Manifesto pela Anulação do leilão da Corsan #AnulaLeilão
A população gaúcha está diante do caso mais nebuloso de sua história recente. A venda da Corsan é repleta de irregularidades e suspeitas. Está comprovado que a companhia foi vendida por um valor muito abaixo do que ela realmente vale. Uma diferença de ao menos R$ 1,5 bilhão desfavorável ao Rio Grande do Sul.
Desde 2018, quando garantiu que manteria a Corsan pública, o governador Eduardo Leite quebra a própria palavra e adota medidas graves. Leite permitiu a farra com dinheiro público que beneficiou dezenas de consultorias contratadas sem licitação. Duas delas configurando episódios de conflito de interesse e suspeita de fornecimento de informações privilegiadas. A Alvarez & Marsal, por exemplo, prestou serviços simultâneos para a Corsan e para a AEGEA. Já a CMT Advocacia tem em seu quadro societário um irmão e um primo de um alto diretor da AEGEA.
Durante todo o processo, o Governo Leite atropela as instituições. O leilão da Corsan, realizado em dezembro do ano passado, ocorreu mesmo com o Tribunal de Contas do Estado apontando problemas na definição do preço de venda (valuation) e impedindo a assinatura do contrato. No momento do certame, apenas a AEGEA estava em plenas condições de participar e, também por isso, apresentou o preço mínimo.
De lá para cá, o governador Leite e sua equipe seguiram em uma pressão descabida para que o contrato entre Governo do Estado e AEGEA fosse assinado. A preocupação deles nunca foi com a defesa do interesse público nem com a correção do processo. Em uma ação inédita em mais de 80 anos de existência do Tribunal de Contas e articulada com o presidente Alexandre Postal, o governo obteve uma decisão precária que permitiu a assinatura do contrato mesmo antes da corte concluir o julgamento do processo que está em fase final de tramitação.
Não por acaso o Governo Leite pede a manutenção do sigilo do processo, mesmo quando o julgamento for concluído, e trabalha para barrar a instalação de uma CPI na Assembleia Legislativa. Um momento que afronta as atribuições do Poder Legislativo de fiscalizar o Poder Executivo e atentam contra os princípios da administração pública da publicidade e transparência.
Sem jamais corrigir os problemas técnicos do processo, Eduardo Leite assinou o contrato com a AEGEA menos de duas horas depois de receber a autorização do presidente do Tribunal de Contas Alexandre Postal, com o claro intuito de estabelecer o fato como consumado.
O Tribunal de Contas do Estado, no entanto, precisa concluir o julgamento do mérito. Na Primeira Câmara do TCE já se estabeleceu a maioria para anulação do leilão e os atos que o sucederam. Dos três conselheiros do colegiado, dois já votaram pela anulação. Resta um voto que ainda não foi proferido e será impossível os demais conselheiros desconsiderarem as mais de 300 páginas do voto da conselheira Ana Cristina Moraes, que apontou várias irregularidades e o flagrante prejuízo ao erário.
Além da maioria no colegiado, a anulação do leilão também tem o aval do Ministério Público de Contas.
Diante de tudo isso, os partidos e entidades defendem:
– A anulação do leilão de venda da Corsan e, consequentemente, a assinatura do contrato entre Governo do Estado e AEGEA;
– O fim do sigilo do processo para que a população gaúcha conheça os fatos;
– Instalação da CPI da Corsan na Assembleia Legislativa para que seja cumprido o dever constitucional de fiscalização dos atos do Executivo.
Foto: Debora Beina