Na quarta-feira, 5, a deputada Sofia Cavedon, presidente da Comissão de Educação da AL/RS, denunciou ao procurador-geral do Ministério Público de Contas do Rio Grande do Sul (MPC-RS), Geraldo Da Camino, três situações em relação às contratações e à falta de concursos públicos para as redes municipal e estadual de ensino.
Nesta terça-feira, 11, a parlamentar solicitou juntada ao processo de documento questionando o ofício da Secretaria Estadual de Educação (Seduc) intitulado: Estratégias para otimização, suprimento e gerenciamento de Recursos Humanos da Rede de Educação do RS. A ação da Seduc promove a dispensa dos servidores com vínculo de contrato temporário, em gozo de licença-saúde. Sofia também encaminhou requerimento de Audiência Pública para tratar da situação na Comissão de Educação.
As denúncias em relação às contratações e à falta de concursos públicos para as redes municipal e estadual de ensino inicialmente protocoladas pela Deputada abordam as questões:
1. A primeira versa sobre a correção das provas de redação dos candidatos do concurso público do Governo do Estado atualmente em vigor – segundo o edital, somente será corrigida a prova que obter pontuação estabelecida e estiver classificada até o limite de duas vezes a quantidade de vagas disponíveis. Ou seja, segundo Sofia, além do edital oferecer um número irrisório de vagas e não contemplar diversas áreas como História, Geografia e Artes, a correção ainda impossibilita a criação de um cadastro de reserva. “É muito mais caro realizar outro concurso do que ampliar a correção das redações”, explica.
2. No âmbito municipal, há a denúncia do adiamento da homologação do edital do Concurso 062/2023 e do chamamento de contratos temporários em detrimento das e dos concursados.
3. A última denúncia versa sobre o grave problema das contratações temporárias: pessoas contratadas que apresentam doenças físicas ou mentais estão sendo demitidas. Já existe parecer da PGE sobre a viabilidade jurídica de manter estas e estes trabalhadores.
“Em todas estas denúncias há uma clara preferência no município e no estado pelos contratos temporários em detrimento ao acesso universal por concurso público. O edital do Governo Leite não alcança nem de longe o número de vagas que deveriam ser disponibilizadas. E Melo, enquanto isso, adia a homologação do concurso e chama contratados temporários. Por fim, há a gravíssima denúncia de trabalhadores e trabalhadoras que são demitidos por adoecerem, abusando da fragilidade do vínculo do contrato temporário. O descaso é gigante”, resume Sofia.
O Ministério Público de Contas do Rio Grande do Sul irá analisar as denúncias e emitir parecer.
Foto: Maria Guadalupe Lima
