Stela Farias aborda o desmonte do IPE Saúde no Grande Expediente

O desmonte do IPE Saúde foi o tema abordado pela deputada Stela Farias (PT), no período do Grande Expediente da sessão plenária, nesta quinta-feira (15). “Se o PLC 259 for aprovado, os representantes da Educação e da Segurança Pública, que são as duas maiores categorias de servidores públicos do Estado, já apontam a migração em massa para o Sistema Único de Saúde, o que vai tornar o IPE-Saúde financeiramente insustentável”, afirmou.

A parlamentar criticou a redução do Estado e o congelamento salarial promovido pelos governos estaduais mais recentes, que geraram os problemas ao sistema de saúde,  Ela disse que a proposta do governo, que já está em sua terceira versão, desfigura completamente a instituição, com o rompimento dos princípios de paridade e solidariedade. “Há uma redução na participação do Estado e uma ampliação na parte do contribuinte, criando uma grave situação de desequilíbrio”.

Stela acrescentou que aqueles com maiores salários vão pagar menos, o que acaba com relação de solidariedade entre os contribuintes. “Da mesma forma, a proposta de contribuição para dependentes, conforme faixa etária, penaliza especialmente os servidores de menor remuneração e seus dependentes de mais idade”, ponderou.

Após falar do cenário que contextualiza a situação gerada, Stela perguntou qual é o objetivo do governo Leite e de sua base na Assembleia Legislativa, com esse projeto de reestruturação, “senão desmontar a instituição para privatizá-la, porque a proposta do governo Leite não tem sustentabilidade para além de dois anos”.  Stela destacou a sugestão das bancadas de PT e do PCdoB, a fim de construir uma nova proposta para recuperar as finanças do IPE Saúde, apresentada ao secretário-chefe da Casa Civil, Arthur Lemos, na última terça-feira no Palácio Piratini. “São apenas três medidas que dão a sustentabilidade que o IPE Saúde precisa para se manter vivo”.

A deputada defendeu emenda das bancadas PT e PC do B que propõe uma nova revisão salarial de 10% sobre a remuneração dos servidores ativos, inativos e pensionistas, relacionadas às perdas inflacionárias de 2021 e 2022, que afetaram diretamente a queda de receita do IPE Saúde. Conforme a parlamentar, a proposta prevê, ainda, a contribuição paritária do Estado e dos servidores de 4,1%, incluindo os dependentes, sem precisar estabelecer uma tabela de referência de mensalidade, como apresentado no PLC 259. “E um terceiro ponto que atrela os ressarcimentos de despesas referentes a qualquer programa de auxílio saúde ou assistência à saúde suplementar, feita por instituições públicas, sejam exclusivas para servidores ativos, inativos e pensionistas que optam pelo vínculo com IPE Saúde”, informou a deputada. Assim, complementou, haveria o aporte dos R$ 746 milhões necessários para cobrir o rombo nas contas da autarquia.

“Nós entendemos que salvar o IPE Saúde é uma questão estratégica para o Estado. O Instituto atende a um milhão de usuários e usuárias e serve como regulador do Sistema de Saúde. Para nós, a paridade entre Estado e servidores é um pressuposto de qualquer proposta de reestruturação, que deve reforçar o IPE Saúde como um Plano Solidário, no qual quem ganha mais paga mais e quem ganha menos paga menos. O IPE Saúde não pode ser concebido como um plano privado, em hipótese alguma”, disse a deputada. E ao final, ela apelou aos deputados da base do governo Leite para que contribuam com uma solução de Estado e não apenas de governo.

A deputada recordou que, há seis anos o governador José Ivo Sartori apresentou um Pacote de Projetos, prometendo modernização, qualificação e ampliação do atendimento. Aprovado pela maioria governista em 2018, o chamado Projeto de Especialização do IPE dobrou a contribuição mínima dos optantes. Transformado na Lei 15.145 de 2018, o Projeto do IPE de Sartori responsabilizou o Judiciário, o Executivo, o Legislativo e outros órgãos pelo pagamento da contribuição patronal dos pensionistas com alíquota de 3,1%. “Só para nos situarmos, o governo Sartori, do qual o governo Leite é uma mera extensão, agravou a situação das finanças, ao suspender o pagamento da dívida pública, para justificar a extinção de diversos institutos e fundações de pesquisa, responsáveis por subsidiar o setor público na construção de programas”, afirmou Stela.

Ela ainda mencionou que Sartori criou as condições para a venda da CEEE, Sulgás e CRM, efetivadas por Leite, além de atrasar e parcelar o vencimento dos servidores, numa política de arrocho salarial, que afetou diretamente a receita do IPE Saúde. “Já naquela época, alertamos diversas vezes, aqui nesta Tribuna, para o problema do desequilíbrio econômico-financeiro, diante do não-reajuste na remuneração de servidores.  A promessa de modernização, qualificação e ampliação do atendimento do IPE Saúde apresentada por Sartori nunca se concretizou”.

A parlamentar também falou da apresentação de dados, nos últimos anos, que se referiam ao déficit existente, mas o governo não abordou o principal problema, a falta de reajuste na remuneração de servidores, entre 2015 a 2021, gerando perdas inflacionárias de 46,1%. “Além do problema financeiro central, nenhuma medida foi tomada para aplacar a precarização do atendimento, e foi um dos fatores que gerou a saída de servidores com maiores remunerações. Agora, dois anos depois, um relatório da Contadoria e Auditoria Geral do Estado, a CAGE, publicado em maio deste ano, apontou uma dívida atualizada de mais de R$ 356 milhões da Secretaria Estadual da Fazenda com o IPE-Saúde”, complementou Stela. “Sem resolver o problema, o governador Eduardo Leite limitou-se a acabar com o atraso e o parcelamento de salários, como se isso não fosse mais do que a obrigação de qualquer governo. Continuou a política agressiva de congelamento, que sequer restituiu as perdas inflacionárias do período.  Ao proceder assim, manteve congelada a principal fonte de receitas do IPE-Saúde e ampliou o déficit no caixa da instituição, que hoje, não por acaso, chega a R$ 746 milhões, passados oito anos”.

Em aparte manifestaram-se os deputados Pepe Vargas (PT) e Luciana Genro (PSol).

Acompanharam o Grande Expediente o presidente da União Gaúcha em Defesa da Previdência Social e Pública, Mário Rheingantz; a representante da Fessergs, Márcia Trindade; o representante do Cpers, Edson Rodrigues Garcia; o presidente da Abamf, Potiguara Galvan Ribas; o coordenador geral da Abergs, tenente coronel Ederson Carlos Franco da Silva; o presidente da Asofbm, Coronel Marcos Paulo Beck; a representante da Ugeirm,  Neiva Carla Back Leite, o presidente da Associação dos Oficiais Estaduais do RS, Paulo Ricardo da Silva e outros líderes sindicais.