A afirmação de Pricilla Santana foi feita durante audiência pública da Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa, proposta pelo deputado Miguel Rossetto (PT). Convidada para falar sobre a situação da dívida pública, a secretária da Fazenda do RS foi categórica: “o Rio Grande do Sul carece de uma agenda de desenvolvimento. Nós temos que buscar crescimento. Isto é fato”.
Já no final da apresentação do Relatório da Dívida, produzido pelos servidores da Sefaz/RS, o deputado Miguel Rossetto apontou a contradição entre a fala pública do governador Eduardo Leite, que tem reiteradamente afirmado que as contas do RS estão em dia, que o Estado está ajustado, enquanto os dados econômicos e fiscais apresentados pela secretária da Fazenda a Comissão, demonstraram o contrário.
“Este Estado foi informado pelo governador reeleito, que ele tinha ajustado o RS. E que a partir desse momento, nós iríamos discutir outras agendas. O que a senhora traz aqui para nós, nesse momento, é que o Estado do Rio Grande do Sul não está ajustado. Ele tem desafios estruturais pesados, difíceis. O conceito de Estado arrumado não é um conceito contábil, que insistentemente o governador Eduardo Leite busca sustentar junto à opinião pública. Nem o Estado do ponto de vista fiscal, está arrumado”, cobrou Rossetto.
O parlamentar citou a adesão ao Regime de Recuperação Fiscal que também foi anunciado pelo governador como a solução para os problemas financeiros do Estado, o que a própria secretária demonstrou com dados, que não aconteceu. “O que nós vimos aqui é que o Estado tem a pior relação com a dívida e a sua capacidade de produzir receita”.
Rossetto chamou atenção para a situação financeira gaúcha, que está entre as piores do Brasil entre dívida e receita corrente líquida e afirmou que os ajustes realizados pelo governo Eduardo Leite não foram sustentáveis, mas oportunistas, referindo-se à retórica eleitoral do governador reeleito, o que aprofundou a crise financeira. O deputado destacou ainda que a suspensão do pagamento da dívida pelos governos Sartori e Leite custaram caro ao povo gaúcho e que agora a conta de R$ 16 bilhões acrescentadas ao montante da dívida que chegou este ano a R$ 93,6 bilhões. Rossetto ressaltou que o governador Eduardo Leite não pagou um mês da dívida e jogou este problema para o futuro, o que pretende repetir agora, ao buscar como Ministério da Fazendo prolongar ainda mais o pagamento da dívida com a União.
“Quando fui vice-governador, junto com o governador Olívio Dutra, em janeiro de 1999, nós iniciamos o governo pagando uma dívida com 13% de juros da receita corrente líquida. A senhora falou do esforço fiscal para pagar 10% de juros, imagine que nós entramos pagando 13% e nunca atrasamos um único mês o salário dos servidores públicos. Foram quatro anos pagando a dívida com 13% de juros”.
Rossetto destacou que o governador Eduardo Leite recebeu R$ 4,6 bilhões de receita com a venda das estatais Sulgás e Companhia Riograndense de Mineração (CRM) para ajustar as contas e que, agora, repete a fórmula, que depende da venda da Corsan. O parlamentar classificou as medidas de oportunistas. “Quando acabar esse patrimônio, não tem mais nada para vender. Mas o Estado continua na crise fiscal, portanto, não há ajuste estrutural das contas do Estado do Rio Grande do Sul”
A redução do 30% para 25% de ICMS proposta pelo Governo Leite e aprovada na Assembleia e tida como causa da queda de arrecadação e redução da receita, também foi criticada por Rossetto, que apontou a responsabilidade do próprio governo. Rossetto fez um cálculo demonstrando que Leite retirou em torno de R$ 8 bilhões do salário dos servidores, deixou de pagar R$ 12 bilhões da dívida, vendeu R$ 4,6 de patrimônio e recebeu em torno de R$ 10,6 bi de receita do ICMS, chegando R$ 35 bilhões de receitas extraordinárias, que não sustentam um Estado, apenas seu governo.
“ A senhora veio aqui representando um governo que não ajustou o Estado do RS. A agenda que a senhora apresenta demonstra que o governo não ajustou o Estado que dispõe de gravíssimos problemas de médio e longo prazo. O que a senhora nos mostra é que Regime de Recuperação Fiscal não resolveu o problema, nós temos problemas importantes em relação a receita corrente liquida e o que aconteceu nos últimos quatro anos foi um movimento oportunista, irresponsável, de curto prazo, que empobreceu e destruiu o patrimônio público do Estado em R$ 35,1 bilhões, que sustentaram um governo, mas que destruíram as bases de sustentação e crescimento de um Estado do Rio grande do Sul, com um penalização duríssima para a sociedade gaúcha” cobrou.
O deputado Miguel Rossetto encerrou a audiência dizendo que concordava com a secretária Pricilla sobre a ausência de uma agenda de desenvolvimento para o Rio Grande do Sul e cobrou que o Governo Leite apresenta soluções.
Texto; Adriano Marcello Santos
Foto: Joaquim Moura