A Comissão Especial da Reforma Tributária da Assembleia Legislativa, presidida pelo deputado Miguel Rossetto (PT), inicia pelo Noroeste do estado, na sexta-feira (02/6), a uma série de viagens para debater a proposta nos municípios do interior. O encontro será na Câmara de Vereadores de Santa Rosa, às 19h. São esperados prefeitos, vereadores, deputados da região, representantes do governo federal, entidades de prefeitos, sindicatos e centrais sindicais.
A ideia, explica Rossetto, é apresentar nas diferentes regiões do RS como a Reforma contribui para a justiça tributária, simplifica o sistema e traz transparência para a população. “Como está, o sistema tributário brasileiro é absolutamente complexo, desigual e pesa demais no consumo. O resultado disso é uma brutal injustiça entre estados e municípios e entre ricos e pobres. Quem paga imposto hoje no país são os mais pobres”.
Na opinião do deputado, “é fundamental um grande movimento popular e aberto que permita discutir a mudança na estrutura tributária”. E este, explica, é o principal objetivo da Comissão Especial, “mostrar os impactos da Reforma”, disse, adiantando que com a mudança, “todos os entes federados receberão o valor atual de arrecadação corrigido pela inflação e a imensa maioria dos municípios terão ganhos”.
Um dos pontos da Reforma que contribui para um maior equilíbrio tributário é o deslocamento da arrecadação para o local do consumo. Hoje, a arrecadação fica na origem, ou seja, nos municípios e estados produtores. O resultado disso, aponta Rossetto, “é que um grupo de 61 municípios brasileiros mais ricos concentra 43% de toda a arrecadação do Imposto sobre serviço (ISS)”.
A expectativa do presidente Lula é aprovar a Reforma ainda este ano, em duas etapas. No primeiro semestre, a tributação sobre o consumo e, no segundo, patrimônio e renda. “Corretamente, Lula diz que precisamos incluir os ricos no imposto e os pobres no orçamento. Isso é justiça tributária”.
SERVIÇO:
O QUE: Reunião da Comissão Especial da Reforma Tributária no Noroeste do RS
QUANDO: 2 de junho DE 2023 – Sexta-feira
QUE HORAS: 19h
ONDE: Câmara de Vereadores de Santa Rosa – Rua Guaporé, 376 – Centro
Texto: Manuela Frade
Foto: Debora Beina