A Bancada do PT na Assembleia Legislativa apresentou o Projeto de Lei nº 221 /2023, que autoriza a concessão de incentivos às atividades agroindustriais de proteína animal no Rio Grande do Sul. O prazo de concessão dos incentivos será de 24 meses, podendo ser renovado por igual período. As agroindústrias de cooperativas, familiares e de pequeno porte terão prioridade na concessão dos incentivos fiscais e demais benefícios.
De acordo com a proposta, o Poder Executivo fica autorizado a conceder financiamentos em condições especiais, incentivos tributários, subsídios ao crédito e adoção de medidas emergenciais a estabelecimentos agroindustriais de proteína animal no RS.
O deputado Zé Nunes explica que, com o projeto, os estabelecimentos agroindustriais de proteína animal, especialmente suínos, aves e leite, terão garantia de fruição integral dos benefícios relativos aos créditos presumidos concedidos, como forma de aumentar a competitividade da indústria gaúcha. “O setor de proteína animal do gaúcho passa por uma grave crise, que, se não for equacionada em tempo necessário, poderá levar empresas à falência, fechamento de unidades industriais, perda de mercado consumidor e fechamento de postos de trabalho”, defendeu.
A compra de matérias-primas e insumos de fora do Estado, quando não disponíveis de forma suficiente no Rio Grande do Sul para atender a demanda, não acarreta a perda da fruição integral. Segundo o parlamentar, para além dos impactos econômicos imediatos, esta crise afeta a dinâmica do desenvolvimento regional, pois as agroindústrias estão conectadas a um conjunto de agricultores que criam animais como aves, suínos e vacas leiteiras. “As cadeias agropecuárias são pontos que se ligam e se complementam. A indústria de transformação precisa dos produtores rurais, dos fornecedores de insumos, de serviços diversos, de pesquisa, crédito, educação e assistência técnica e extensão rural”, explicou.
A maioria dessas cadeias de proteína animal levaram anos para serem construídas em cooperativas e pequenas e médias agroindústrias. Anos de investimentos em geração de tecnologias, capacitação de pessoas e de consolidação de mercados. Trata-se, portanto, de um patrimônio, para além do econômico.
A crise de segmentos de proteína animal foi detectada já algum tempo, primeiramente no setor de lácteos, que sofreu com a concorrência de importações e questões fiscais. Mas, no último ano, a crise se aprofundou devido à pandemia, guerra na Ucrânia, elevação dos preços das commodities no mercado internacional e elevação dos custos de produção, impactando muitas cadeias produtivas. Internamente, o desemprego e a redução do poder aquisitivo nos últimos anos impactaram os setores de alimentação.
Marcela Santos (MTE 11679)
