Em reunião do Fórum de Combate às Privatizações, ocorrida no final da manhã desta quinta-feira (7), foi marcado um ato em defesa do plebiscito na Constituição do RS, no próximo dia 18 (segunda-feira), às 18h, no Teatro Dante Barone da Assembleia Legislativa. Serão convidados os ex-governadores Alceu Colares, Olívio Dutra e Tarso Genro, senador Paulo Paim (PT), deputados, prefeitos, vereadores, dirigentes sindicais, movimentos sociais, trabalhadores, estudantes e população em geral.
Também serão convidados os deputados, que aprovaram por unanimidade esse instrumento democrático de proteção das empresas públicas, em dois turnos de votação, nas sessões de 28 de maio e 11 de junho de 2002, durante o governo Olívio Dutra (1999-2002).
O objetivo é protestar contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 272/2019) do governador Eduardo Leite (PSDB), que tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia, e visa tirar da população gaúcha o direito constitucional de decidir sobre o destino da Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE), da Companhia Riograndense de Mineração (CRM) e da Sulgás. A iniciativa contraria o discurso de campanha de Leite, que havia prometido efetuar a consulta popular em caso de privatização dessas três estatais.
A mesma PEC acaba também com a proibição do monopólio privado nos serviços públicos, o que representa outro retrocesso inaceitável.
Durante o evento, será lançada oficialmente a campanha de coleta de adesões ao abaixo-assinado que prevê a realização do plebiscito em caso de venda da CEEE, CRM e Sulgás.
A secretária de Formação da CUT-RS, Maria Helena de Oliveira, salientou a experiência de luta vitoriosa contra as tentativas do governo Sartori (MDB) que não conseguiu entregar as três empresas. “Não podemos permitir a venda do patrimônio do povo gaúcho”, frisou.
A reunião do Fórum foi coordenada pelo ex-deputado Pedro Ruas e contou com a participação de assessores de deputados do PT, PSol e PDT, centrais, sindicatos e associações que representam funcionários de estatais gaúchas, além de representantes da Frente em Defesa do Patrimônio Público.
A próxima reunião foi agendada para terça-feira (12), às 10h, na Assembleia.
Ampliar audiências públicas e aprovação de moções
Foi realizada no início da manhã desta quinta-feira uma reunião da Frente em Defesa do Patrimônio Público, na sede da CUT-RS, com a presença de sindicatos que representam funcionários de empresas públicas estaduais e federais.
A eletricitária e presidente do Senergisul, Ana Maria Spadari, destacou a importância de manter a CEEE pública para a prestação de bons serviços de energia para a população.
Ela lembrou a recente audiência pública do Procon-RS, realizada no último dia 26 de fevereiro, que reuniu prefeitos e representantes de vários municípios como do Vale do Caí e hoje atendidos pela RGE, uma empresa privada que adquiriu uma concessão no governo Britto. Eles cobraram soluções para os cortes frequentes de energia, a demora no restabelecimento do serviço e o descaso com as reclamações dos consumidores.
A empregada da Caixa e diretora do Sindicato dos Bancários de Porto Alegre, Caroline Heidner, ressaltou que uma reportagem do UOL mostra que desde 2000 até 2017 ao menos 884 serviços foram reestatizados no mundo.
Países centrais do capitalismo, como Alemanha, França e EUA, lideram a lista. Somente na Alemanha 348 serviços voltaram para o controle estatal. As reestatizações aconteceram em serviços essenciais como saneamento, energia e coleta de lixo, dentre outros.
“Mas aqui querem vender tudo o que der, passando recibo de que não têm nenhum compromisso conosco, contribuintes e consumidores”, criticou Caroline.
Foi decidido reforçar a marcação de audiências públicas nas câmaras municipais e a aprovação de moções de apoio ao plebisicito, como em Taquara, para que seja respeitado o direito do povo decidir sobre o futuro do patrimônio público dos gaúchos.
“Temos que intensificar a mobilização em defesa do plebiscito, dialogando com prefeitos, vereadores e deputados, mostrando que é o povo quem deve decidir sobre o destino das empresas públicas”, afirmou o secretário de Comunicção da CUT-RS, Ademir Wiederkehr.
Nova reunião foi marcada para a próxima sexta-feira (15), às 8h30, na sede do Sintec-RS (Avenida Borges de Medeiros, 328 – conjunto 112), no centro de Poto Alegre.
Fonte: CUT-RS com Assembleia Legislativa