Foto: Debora Beina
O líder da bancada petista, deputado estadual Luís Fernando Mainardi; o líder partidário no Legislativo, Jeferson Fernandes; a presidente da Comissão de Segurança, Serviços Públicos e Modernização do Estado, Stela Farias, o também membro titular da CSSPME, deputado Leonel Radde e o deputado Zé Nunes reuniram-se com o Procurador Geral do Ministério Público de Contas do RS, Geraldo Da Camino no final da tarde desta quarta-feira (12/04). A visita ao órgão técnico foi acordada pelos parlamentares petistas para elucidar fatos relacionados ao processo de privatização da Corsan, especialmente no que tange ao uso indevido de documentos preliminares do Tribunal de Contas do Estado e do Tribunal de Justiça do RS para antecipar decisões que supostamente permitiriam a continuidade da venda da Companhia, embora ações judiciais ainda impeçam, de fato, o seguimento do processo. “Temos no TCE uma referência importante na proteção do que é público. Mas apesar de termos acesso ao processo de tomada de Contas da Corsan, que está sob análise desse Tribunal, nem tudo é aberto para nós”, lamentou Mainardi.
O deputado Jeferson manifestou preocupação pelo fato de a imprensa ter divulgado notícia cuja interpretação possível é de que o TCE teria antecipado parecer favorável ao governo. “Sou amicus curiae nesse processo, mas mesmo assim, muitas das notificações que recebo sobre movimentações da ação são bloqueadas com símbolo de cadeado para mim. No entanto, a imprensa divulga matérias como se tivesse acesso a decisões privilegiadas a respeito, que sequer foram publicadas”, argumentou.
Jeferson lembrou que, na semana passada, em audiência da Comissão de Economia e Desenvolvimento do Legislativo, o presidente da Corsan, Roberto Barbuti, utilizou pareceres preliminares do TCE para justificar a defesa do valor de venda da Companhia. Os deputados também denunciaram que a Aegea, única participante e vencedora do leilão ocorrido no ano passado, foi autorizada por Barbuti a atuar dentro da Corsan como se já fosse a dona da Companhia, ignorando as liminares da Justiça e do TCE. “Ficamos impressionados negativamente com a forma como o governo conduz esse caso, já eivado de inconsistências, atropelando a Justiça e o Tribunal de Contas”, reiterou.
O Procurador informou que o processo de tomada de contas da Corsan estava sob análise do MPC até hoje pela manhã, no entanto, retornou ao TCE por requisição da relatora da matéria naquele órgão em função de petições do Sindiágua e do Sindicatos dos Engenheiros do RS que poderiam ser ajuntadas. “Sabemos da relevância do tema, até porque a inspeção do Tribunal ocorreu por nossa iniciativa. Mas agora precisamos aguardar que o processo retorne ao Ministério Público de Contas para fazermos essa análise”, justificou o Dr. Da Camino.
Jornalista – MTB 10967