O presidente Lula assinou dois decretos que regulamentam o setor de saneamento do país. O objetivo é destravar e atrair R$ 120 bilhões em investimentos públicos e privados para universalizar os serviços de água e esgoto até 2033. Os decretos regulamentam o Marco Legal do Saneamento, que estabelece as diretrizes para o setor. A norma estabelece que os serviços devem garantir abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo dos resíduos sólidos e drenagem e manejo das águas pluviais de forma adequada à saúde pública e à proteção do meio ambiente.
A bancada do PT na Assembleia Legislativa saudou o anúncio do Governo Federal e reforça que a medidas apresentadas por Lula reforçam a necessidade e viabilidade de manutenção da Corsan como empresa pública.
“É um completo absurdo o Governo Leite manter o processo de privatização mesmo após a eleição do presidente Lula. Nós sempre dissemos que o novo governo federal criaria as condições para aumentar a capacidade do poder público de realizar os investimentos necessários para realizar as obras de saneamento e atingir os índices previstos no Marco Legal. O Governo Lula está fazendo a sua parte. A sociedade gaúcha não pode aceitar que o Governo Leite abra mão do nosso patrimônio. É fundamental manter a Corsan pública, a água pública”, afirmou o líder do Governo Lula na Assembleia, deputado Jeferson Fernandes.
A deputada Stela Farias, presidenta da Comissão de Segurança e Serviços Públicos, reforça que o papel dos municípios é fundamental no debate, já que são eles que são o poder concedente do saneamento.
“As medidas anunciadas pelo presidente Lula são estratégicas para quem trata a questão do saneamento como um tema de saúde pública e não como um negócio de ocasião. O Rio Grande do Sul, agora, tem dois caminhos: manter a Corsan pública e realizar os investimentos para ampliar o abastecimento e tratamento de água ou se desfazer do nosso patrimônio e tratar a água como mercadoria. É uma escolha que os municípios também precisam fazer. Só há uma certeza, a Corsan privatizada significa tarifas mais caras e quem vai pagar essa conta, como sempre, é a população.”
Entre as medidas anunciadas pelo Governo Federal está a prorrogação do prazo para que os municípios organizem consórcios para a prestação de serviços.
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