Além de excluir os funcionários de escolas no Projeto de Lei 139/2023 em que propõe um reajuste de 9,46% no subsídio do Magistério Público Estadual – ao invés de 14,95%, que foi o reajuste do piso nacional e a proposta das bancadas do PT, PCdoB e PSOL –, mais uma vez o governo de Eduardo Leite prejudica professores e professoras, sobretudo os aposentados. Isso porque o reajuste proposto incide somente sobre o subsídio, fazendo com que o montante represente apenas pouco mais da metade na remuneração média. Enquanto isso, a Parcela Autônoma e as gratificações ficam congeladas. A Parcela de Irredutibilidade, formada pelas vantagens temporais (triênios) também será novamente absorvida pelo reajuste.
A prática de prejudicar os aposentados tem sido uma constante nas gestões de Eduardo Leite. Nos primeiros quatro anos de gestão, o governador e sua base aliada na Assembleia Legislativa já haviam causado um grande prejuízo para os aposentados ao aprovarem a Reforma da Previdência, estabelecendo a cobrança de contribuição previdenciária de inativos que recebem a partir de um salário mínimo. Na época, eram 140 mil inativos que ganhavam entre um salário mínimo e o teto do INSS, que antes não pagavam contribuição previdenciária e passaram a pagar.
Pelo projeto do governo, com a absorção da chamada Parcela de Irredutibilidade (criada em 2020, que incorporou os triênios conquistados ao longo da carreira), muitas professoras e professores, especialmente os aposentados, receberão menos de 9,46% e muitos não terão nada de reajuste nos subsídios. Isso porque a proposta do governo é de que o reajuste absorva a Parcela de Irredutibilidade, a exemplo do que ocorreu no projeto aprovado em 2021. Naquele ano, 123.339 professores recebiam Parcela de Irredutibilidade, totalizando R$ 69 milhões/mês. Na ocasião, o governo propôs que o reajuste de 32% nos subsídios absorvesse parte das Parcelas de Irredutibilidade.
Atualmente são 53.211 professores com essa parcela, sendo que apenas 1.663 são ativos, recebendo em média R$ 412,00. Ou seja, o reajuste do subsídio em 2022 já absorveu integralmente a parcela de irredutibilidade de mais de 70 mil professores, e já comeu um valor de R$ 47 milhões/mês. A proposta agora é de que, com o projeto que será votado no início do mês de abril, se reduza a quase zero o número de professores que recebem a Parcela de irredutibilidade.
Esse será mais um prejuízo para o magistério, pois em oito anos de governos Sartori e Leite a remuneração líquida média na educação cresceu nominalmente apenas 22,5% (de R$ 1.961,00 para R$ 2.403,00), frente a uma inflação de 61% (INPC de janeiro de 2015 a dezembro de 2022). “Quem levou a pior foram os aposentados que tiveram um reajuste na remuneração nominal de apenas 9,2%. No governo Tarso a remuneração média líquida na educação cresceu 68%, frente a uma inflação de 26,3% (de R$ 1.167,00 para R$ 1.961,00)”, afirma o líder da bancada do PT, deputado Luiz Fernando Mainardi.
Nos governos neoliberais os servidores públicos são apontados como os responsáveis pela crise financeira do Estado. No Rio Grande do Sul isso se concretiza especialmente com os governos Britto, Yeda, Sartori e Leite. Exemplos disso são a Reforma da Previdência e o novo plano de carreira de Eduardo Leite. “O governo Leite e sua base na Assembleia destruíram o Plano de Carreira do Magistério: a diferença do nível I para o Nível VI (agora com doutorado) passou para apenas 30% (antes, a diferença do nível 1 para o Nível 6 era de 100%); a diferença da Classe A para a Classe F passou para apenas 5,1% (antes era 50%)”, destaca a presidente da Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa, deputada Sofia Cavedon.
Para corrigir algumas das muitas injustiças, a Bancada do PT, PCdoB e Psol apresentaram a Emenda 1, propondo reajuste de 14,95%, mesmo percentual de reajuste do Piso Nacional. A proposta é de que o índice seja aplicado também sobre as parcelas autônoma e de irredutibilidade sem que essa seja absorvida pelo reajuste e, por fim, que a majoração dos subsídios seja estendido aos Servidores de Escola.
Texto: Claiton Stumpf (MTB 9747)