Deputados, prefeitos, vereadores e lideranças dos municípios da Região Central do Estado aproveitaram a realização da audiência pública sobre a duplicação da RSC-287, ocorrida nesta terça-feira (21), na Assembleia Legislativa, para encaminhar diversas cobranças aos representantes do governo do Estado e da concessionária responsável pelo serviço. Logo na abertura da atividade, o deputado estadual Valdeci Oliveira criticou o estado precário da rodovia, que, em outubro do ano passado, recebeu mais três novas praças de pedágio no trecho Santa Maria-Tabaí. “A qualidade da rodovia tem sido um ponto central de questionamentos por parte da sociedade, principalmente os buracos e as lombadas que surgem na pista a todo momento, colocando os usuários em risco”, afirmou.
Na mesma linha, o empresário do turismo e presidente da Associação de Moradores do Recanto Maestro, distrito localizado entre Restinga Seca e São João do Polêsine, André Fraga, protestou contra a má conservação da estrada na Região da Quarta Colônia e defendeu que, em função desse problema, as cancelas dos pedágios sejam levantadas. “O estado da rodovia é péssimo. Há dois meses, eu quase me acidentei, porque havia ondulações na parte esquerda, na direita e no centro (da pista). Meu carro lavrou toda parte debaixo. O problema é que a minha vida esteve em risco. Do outro lado, vinham caminhões, tinha carros atrás e não tinha como jogar o carro para o acostamento. Vocês (governo e concessionária) ainda serão responsabilizados criminalmente pela morte de pessoas. Perto de Restinga Seca, recentemente, morreu um caminhoneiro. Nós estamos com um problema de risco de vida, não é só sobre comodidade, duplicação. Vocês estão atentando contra a vida das pessoas. Me sinto lesado, pois pago pedágio e não levo nada em troca. Isso está virando um caso de polícia. Como empresário, não dormiria de noite se estivesse cobrando por algo e não entregando. As cancelas têm que ser levantadas imediatamente, pois só quando dói no bolso do empresário, ele toma a ação”, afirmou Fraga.
O descaso em relação aos diversos agricultores e produtores rurais que atuam nas imediações da 287 foi outra reclamação apresentada na audiência. “Isso diz respeito à vida, pois não existe no contrato (a realização de) obras para permitir a travessia de máquinas (o que torna a operação perigosa) e não há representantes de moradores na comissão de usuários”, destacou Sílvia Pozzobom, do distrito de Palma, próximo à Santa Maria.
O deputado Adolfo Brito (PP) demonstrou insatisfação com à falta de retorno da concessionária em relação às demandas apresentadas. “Estamos decepcionados com o estilo que a empresa (concessionária) executa o seu trabalho. Foi feita uma solicitação por escrito e subscrita por 41 produtores (da região do pedágio de Candelária) e nada aconteceu, não se sabe o que vai acontecer. Por que a empresa, a AGERGS não faz uma reunião e mostra para o agricultor. Somos plenamente a favor da duplicação, mas as parcerias precisam ter uma via de duas mãos. Está faltando transparência entre a empresa que está construindo e os órgãos públicos. Infelizmente, há uma omissão muito grande da AGERGS, que, inclusive, demorou um mês para me responder um ofício”, afirmou.
O deputado Valdeci também criticou a postura da AGERGS, que não enviou representantes para a audiência. O convite para o órgão foi emitido pela Comissão de Assuntos Municipais da Assembleia Legislativa e encaminhado à Casa Civil do governo do Estado (a Agência Estadual de Regulação é vinculada à Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Infraestrutura), conforme determina o Regimento do Parlamento gaúcho. “A Agência tinha de dar o exemplo. Vamos continuar cobrando enquanto ela não cumprir o seu papel”, afirmou ele.
O secretário estadual de secretário estadual de Parcerias e Concessões, Pedro Capeluppi, afirmou que o Estado faz vistorias semanais na 287 e que os problemas de conservação da rodovia ocorrem apenas “em 6% da (extensão) da rodovia”. Já o representante da Sacyr, concessionária responsável pela duplicação, Renato Ribeiro, assegurou que, até junho, serão concluídas as obras de recuperação nos pontos problemáticos.
Questionado por Valdeci, o secretário Capeluppi confirmou uma informação que atende uma demanda das lideranças de Santa Maria e das regiões da Quarta Colônia e do Centro Serra: as obras de duplicação no trecho Santa Maria-Novo Cabrais deverão ser antecipadas em mais de 10 anos em relação ao cronograma original, passando para o período entre 2027 e 2029. Segundo Capeluppi, a antecipação pode ser prevista por conta do chamado “gatilho de tráfego”, dispositivo contratual que possibilita o uso desse expediente conforme o aumento de veículos na estrada for registrado em determinados períodos. “Saio satisfeito dessa audiência, mas o tema não se encerra aqui. Como fiz nos últimos 12 anos com o Hospital Regional de Santa Maria, farei com o tema da duplicação da RSC-287: vou fiscalizar, acompanhar e cobrar o que aqui foi acordado”, afirmou Valdeci.
Texto: Tiago Machado (MTE 9415)