O deputado estadual Jeferson Fernandes (PT) criticou, em pronunciamento na tribuna do Legislativo, na tarde desta quinta-feira (28), o programa estadual RS Seguro, voltado à segurança pública do RS, anunciado em solenidade realizada no Palácio Piratini, pela manhã. A proposta, que segundo o governo Eduardo leite estabeleceria “diretrizes para o desenvolvimento de políticas públicas mais eficientes” voltadas ao setor, é criticada pelo parlamentar exatamente por apresentar apenas diretrizes, sem mencionar prazos ou definir orçamento para a implementação de medidas. “A iniciativa de propor ações relativas à segurança é salutar, mas sem orçamento específico, não passam de palavras”, disse o petista, em consonância com entendimento manifestado pelo deputado Sebastião Mello (PMDB), primeiro a usar a tribuna. O petista lamentou que a Comissão de Segurança e Serviços Públicos, a qual preside, não tenha participado do debate que culminou na proposta e nem sido convidada para o lançamento do RS Seguro.
Jeferson alertou para a situação do sistema prisional, que está superlotado, o número insuficiente de servidores da Superintendência de Serviços Penitenciários (Susepe) para atender a demanda de presos, o não chamamento de aprovados no último concurso para reforçar o quadro, e a condição destes servidores, desgastados e deprimidos pelo excesso de trabalho e o parcelamento de salários. “O governador Leite nos deu a palavra de que se votássemos o prolongamento da alíquota de ICMS, pagaria em dia a folha dos servidores e regularizaria os repasses aos hospitais. Mas terminando o mês de fevereiro, já anunciou um novo parcelamento até final de março”, inconformou-se. O parlamentar rememorou a promessa de campanha de Eduardo Leite: “Ele falava em administrar o ‘fluxo de caixa’ para priorizar os pagamentos dos servidores, mas as palavras da campanha estão se diluindo no dia a dia da gestão”, reforçou.
O petista criticou ainda colegas deputados que “vêm à tribuna do Legislativo falar de forma genérica sobre servidores públicos, como se fossem privilegiados. “Quando as categorias vêm à Praça da Matriz reivindicar direitos, eles (os parlamentares) dizem para os servidores que os defendem, mas aqui dentro, nas votações, vemos quem de fato está ao lado desses trabalhadores”, disse Jeferson, lembrando que uma comitiva de parlamentares acompanhou o governador Eduardo Leite em viagem a Brasília na qual reforçaram o pleito pela redução da carga horária e do salário de servidores, conforme conveniência. “Como um policial vai fazer seu trabalho num turno menor? Não podemos cortar recursos em serviços essenciais”, frisou.
Por fim, Jeferson defendeu a necessidade de o governador cobrar do presidente uma política de desenvolvimento e geração de renda para o país, ao invés de investir na abertura da economia para o capital estrangeiro, com prejuízos para a produção nacional. Ele citou a Medida Provisória de Bolsonaro que retira a taxa sobre a importação de leite em pó da Nova Zelândia e União Europeia, trazendo concorrência desleal para o produto brasileiro, especialmente o gaúcho. “Esqueceram o slogan da campanha”, alfinetou o parlamentar, referindo-se ao discurso nacionalista do presidente durante o período eleitoral, que teve o apoio de Eduardo Leite.
Texto: Andréa Farias (MTE 10967)
