“Esta casa deve debruçar-se sobre temas mais importantes para arrecadar receita, que é a revisão das isenções fiscais, pois hoje são R$ 9 bilhões que as grandes empresas deixam de pagar de impostos e não há fiscalização para saber se estão obedecendo a lei e gerando empregos”. A afirmação foi feita pelo deputado Jeferson Fernandes (PT), em declaração de liderança, na sessão ordinária da Assembleia Legislativa, nesta quinta-feira (28).
O parlamentar comentou que houve uma gestão desastrosa do Estado por parte do ex-governador José Ivo Sartori, que passou três anos ou apresentando propostas inócuas do ponto de vista do combate à crise do RS ou demonstrando incompetência na articulação política para fazer projetos mais significativos serem aprovados. No final de 2018, Sartori mandou projeto para modificar o repasse do duodécimo, que fosse pelo executado e não pelo orçado. “Se a proposta do novo duodécimo fosse acompanhada da restrição aos privilégios, daríamos total apoio, porque diminuir o valor para o Judiciário e eles poderem manter o auxílio moradia e automaticidade, sem lei prevendo, mesmo para quem já tem moradia paga pelo Estado e outros privilégios, significava que o repasse a menor seria para cortar serviços e fechar comarcas no interior, diminuir servidores de carreira, que hoje faltam para prestar serviços à população”.
O deputado ainda desafiou os colegas de parlamento a que seus salários também sejam parcelados por ocasião da modificação do duodécimo. Neste caso, garantiu, também votaria a favor. “Por outro lado, por incompetência do líder do governo à época ou por falta de vontade política, não aceitaram o acordo para devolvermos mais de R$ 600 milhões que, nas contas feitas, era possível repassar ao Executivo. Não aceitaram mais de R$ 660 milhões; e o governo parcelando os salários de professores, policiais militares, civis, agentes da Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) e quadro geral. Uma prova da demagogia daquele governo que fazia discursos como faz agora o novo governador, que se apresenta como o novo, mas na prática executam a mesma política decadente desde o tempo do Brito (ex- governador, Antônio Britto), de perseguir direitos dos servidores que ganham menos e tentar vender o patrimônio público e afundar ainda mais as finanças do estado”.
Eduardo Leite, observou o parlamentar, elegeu-se criticando Sartori sobre o regime de recuperação fiscal, mas agora volta de Brasília dizendo que se dispõe a vender ações do Banrisul, abrir o capital da Corsan, coisa contrária ao que dizia no período eleitoral.
Texto: Claiton Stumpf (MTB 9747)
