Deputada Laura Sito levou casos do estado para o debate com ministros
Nesta semana a deputada estadual Laura Sito (PT) esteve em Brasília a fim de dialogar com o governo federal e órgãos do judiciário sobre os resgates de trabalhadores em situação análoga à escravidão que ocorreram recentemente nas cidades de Bento Gonçalves e Uruguaiana.
Durante o encontro com o Ministro de Direitos Humanos, Silvio Almeida, foi apresentado o Plano de Trabalho da CCDH da Casa para acompanhar as denúncias, destacando a importância de medidas de pós-resgate e da identificação das rotas de tráfico humano. Para enfrentar o problema a nível de Brasil, o ministro apresentou as diretrizes da Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo (CONATRAE), elaboradas nesta mesma semana, destacando a revisão do Plano Nacional de Combate ao Trabalho Escravo. O Ministério integrará o grupo interinstitucional que acompanhará as investigações.
Ainda, entraram em debate os termos de ajuste de conduta e a necessidade de avanços na tipificação penal para esse tipo de atividade no país, preocupações comuns do Ministro e da deputada Laura. Sobre isso, foi falado da importância do estabelecimento de procedimentos para a elaboração dos TAC’s que assegurem a participação da sociedade civil, e foi apontado a importância do diálogo com o CNJ para elaborar uma política judicial para o trabalho escravo. Para a presidenta da Comissão de Direitos Humanos do Parlamento Gaúcho, a recepção foi positiva: “Silvio tem uma qualidade e compromisso ímpar. Muito bom podermos trabalhar conjuntamente!”.
Seguindo neste tema, na reunião com o Ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, Laura Sito discorreu sobre os efeitos da reforma trabalhista no aumento de casos de trabalho escravo, e falou sobe o acompanhamento dos casos registrados, os caminhos que a CCDH seguirá, incluindo a busca de ações preventivas para evitar situações semelhantes. O ministro destacou que está sendo priorizada a revisão da reforma trabalhista e anunciou que o MTE está elaborando um projeto para reduzir os casos de trabalho análogo à escravidão e contratos irregulares em atividades sazonais, além da retomada da lista de empresas enquadradas em trabalho escravo.
Entre as agendas, Laura Sito se reuniu com o Grupo de Trabalho de erradicação do trabalho escravo da Defensoria Pública da União, em que se destacou a importância da elaboração de medidas pós-resgate, do fortalecimento da COETRAE e de diálogo com o CNJ. A deputada e a DPU firmaram um compromisso de atuação conjunta nos esforços para combater o trabalho escravo. Acompanhada da deputada federal, Reginete Bispo, a deputada Laura Sito reuniu, ainda, com o Ministério Público Federal. Na conversa, foi discutido o papel do MPF nas investigações sobre o crime de tráfico de pessoas relacionado aos casos que a CCDH está acompanhando e sobre medidas que podem ser tomadas em diálogo com a PRF para mapear e interceptar rotas de tráfico humano para trabalho escravo.
Além disso, a deputada convidou os Ministérios e os órgãos com quem reuniu para compor o GT Interinstitucional formado pela CCDH para acompanhar as investigações e elaborar estratégias de combate ao trabalho escravo no RS.
Além desta pauta, Laura Sito, tratou de temas que a Comissão Permanente de Cidadania e Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul priorizará ao longo deste ano. Como a Terra Indígena Guarita, a retomada do Pronasci, do qual participou do evento de lançamento, das políticas para as juventudes, do combate à disseminação de informação falsa e do fortalecimento da economia solidária e afroemprendedorismo.
Audiência pública debate trabalho escravo
Na próxima quarta-feira, dia 22, às 10h, a Comissão Permanente de Cidadania e Direitos Humanos, presidida pela Deputada Laura Sito (PT), realiza a primeira audiência pública para tratar sobre as denúncias de trabalho análogo à escravidão no Rio Grande do Sul. Devida a dimensão tomada pelo tema, a audiência ocorrerá no Auditório Dante Barone. A realização da audiência faz parte do plano de trabalho elaborado para o acompanhamento do tema “Trabalho análogo à escravidão” pela CCDH.
A atividade deve contar com a participação de órgãos de fiscalização e controle do executivo e do judiciário, centrais sindicais, representantes da sociedade civil, dos órgãos de segurança pública, do movimento negro e do legislativo. Também foram convidados representantes da prefeitura de Bento Gonçalves e das empresas envolvidas no caso dos 207 trabalhadores resgatados naquele município.
Instituído o Grupo de Trabalho Interinstitucional sobre Trabalho Escravo
Além da audiência pública, faz parte do plano de trabalho da Comissão a criação de um Grupo de Trabalho Interinstitucional de acompanhamento dos casos registrados no estado, a sistematização e mapeamento de novas denúncias que têm chegado à CCDH, encaminhamento e acompanhamento de denúncias e inquéritos referentes à participação de agentes do estado, sobretudo dos processos disciplinares internos da Brigada Militar e da Polícia Civil sobre o envolvimento de policiais na coação de trabalhadores, no caso de Bento Gonçalves. A CCDH já enviou os convites a todos órgãos implicados no fluxo de denúncias, resgate e pós-resgate e terá sua primeira reunião dia 27 de março, às 15h30.