Por 49 votos favoráveis, a Assembleia Legislativa aprovou por unanimidade nesta terça-feira (14/03) o Requerimento que cria a Comissão Especial para discutir a Reforma Tributária, de iniciativa do deputado Miguel Rossetto (PT). O deputado ressaltou o amplo apoio e disposição do parlamento gaúcho para um debate plural em torno da Reforma Tributária, tema que também está em discussão em Brasília. “O presidente Lula coloca a Reforma Tributária como prioritária para o Brasil. Precisamos pensar a estrutura tributária do Brasil, pois ela é regressiva, onde são os mais pobres e a classe média que financiam a maior parte dos impostos”, destacou Rossetto. “Os ricos e muito ricos não contribuem com a estrutura dos impostos”, destacou o parlamentar uma vez que essa estrutura gera um desequilíbrio e aprofunda a desigualdade no país. “A reforma pode e será um grande instrumento da desconcentração da renda no pais”, defendeu. “O Brasil é um dos países mais desiguais do mundo, é preciso pensar numa democracia mais igualitária”. Para ele é necessário atualizar a relação entre receita e atribuições de responsabilidade entre estados e municípios, “pois há desigualdade entre os municípios também”, reforçou. “Hoje quando vemos o ICMS e o ISS vemos que existem desequilíbrios insuportáveis”.
Rossetto destacou o compromisso da Comissão Especial da Reforma Tributária, que terá o prazo de 120 dias para concluir os trabalhos, de promover discussões plurais entre os parlamentares, a sociedade civil, prefeitos, trabalhadores, vereadoras e vereadores, deputados federais e representantes do governo federal. “Teremos um ritmo forte de trabalho par escutar todos os setores que queiram compartilhar conosco essa estratégia de pensar uma Reforma Tributária para o país”, disse. “O presidente Lula disse que é preciso que os mais pobres entrem no Orçamento e os mais ricos precisam contribuir”, defendeu. “Precisamos pensar um projeto de futuro, um país mais igual e justo. E isto exige que pensemos uma estrutura tributária mais justa e simplificada. Tenho certeza que iremos trabalhar muito, com contribuições e a experiência que esse Plenário tem vamos criar um ambiente de muita qualidade política para esse debate”, concluiu.
Texto: Denise Mantovani (MTB 7548)