Na primeira reunião do ano, presidida pela deputada Laura Sito (PT), a Comissão de Cidadania e Direitos Humanos definiu uma série de ações para aprofundar o combate ao trabalho análogo à escravidão no RS. Ficou estabelecida a criação de um comitê que vai acompanhar os desdobramentos das investigações sobre os trabalhadores encontrados em situação degradante em Bento Gonçalves. Além disso, a comissão fará a análise de novas denúncias recebidas nos últimos dias e estabelecer um acordo de cooperação com o Governo da Bahia para atuar no monitoramento do processo de captação de mão-de-obra. O colegiado também vai examinar a denúncia de que agentes públicos da área da segurança teriam participado de ações de coerção aos trabalhadores que estavam trabalhando na colheita da uva.
Laura Sito destacou que o combate ao trabalho análogo à escravidão é um dos temas mais importantes da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos. “Nós vivemos um processo de retomada de uma agenda de Direitos Humanos no país, que estava propositalmente sendo negligenciada e atacada pelo governo anterior. À frente dos trabalhos da comissão, quero deixar registrado o meu compromisso também com temas que são estruturantes na luta contra as desigualdades no país e no Rio Grande do Sul como a violência contra as mulheres, o extermínio da juventude negra que representa 80% dos jovens assassinados no Brasil, o combate à fome e a defesa dos povos originários”.
Já o deputado Adão Pretto Filho (PT), ressaltou que é preciso punir as pessoas envolvidas no caso de Bento Gonçalves e lembrou que o aumento de casos de trabalho escravo está diretamente ligado à reforma trabalhista, aprovada após o impeachment da presidente Dilma Rousseff. Ainda nesta quarta-feira (01), o deputado estará em Brasília para uma reunião com o ministro do Trabalho Luiz Marinho para tratar de ações que recuperem direitos dos trabalhadores.
A sessão da comissão também serviu para ouvir a procuradora do Ministério Público do Trabalho, Ana Lúcia Stumpf, que atua no caso dos trabalhadores resgatados em Bento Gonçalves. Stumpf afirmou que além das reparações coletivas, vão ocorrer também acordos de indenizações por dano moral. Segundo a procuradora, essas ações serão individualizadas. Sobre a reforma trabalhista, Ana Lúcia Stumpf afirmou que ela foi responsável por trazer ao mundo do trabalho uma série de precariedades. “Precisamos rever essas questões para preservar a saúde e a dignidade das pessoas trabalhadoras em todas as cadeias produtivas”.
A deputada Sofia Cavedon (PT) também participou da sessão e cobrou que as instituições públicas priorizem a realização de serviços públicos como forma de enfrentar o processo de precarização do trabalho. Sofia lembrou que são recorrentes as contratações de empresas terceirizadas para a realização de trabalhos essenciais, o que dá margem para o descumprimento de garantias básicas aos trabalhadores.
As deputadas e deputados também definiram que será encaminhado um ofício à Câmara de Vereadores de Caxias do Sul pedindo providências sobre a fala racista e xenófoba do vereador Sandro Fantinel.
Fonte: Comunicação Bancada PT na Assembleia Legislativa