O governo Lula liberou a primeira parcela de R$ 170 milhões para estados e municípios atuarem no fortalecimento da sua rede de assistência social. Esse valor é referente a janeiro deste ano, sendo que os repasses deverão somar R$ 2,2 bilhões dentro da previsão orçamentária do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
Para o presidente da a Frente Parlamentar em Defesa do SUAS na Assembleia, deputado Zé Nunes (PT), os repasses vão contribuir para qualificar a ação dos gestores que atendem os que mais precisam das políticas sociais. “Temos denunciado as diversas formas de ataque e desmonte que o Sistema vem sofrendo nos últimos anos, o que coloca em risco o desenvolvimento de ações e políticas públicas de atendimento às populações mais socialmente vulneráveis. Estes recursos são de extrema importância para garantir a continuidade das atividades e programas desenvolvidos pelo SUAS, que oferecem suporte aos cidadãos que se encontram em situação de vulnerabilidade ou risco social”, avalia.
O SUAS é responsável por organizar a política pública de assistência social e por promover a proteção social aos cidadãos que se encontram em situação de vulnerabilidade e risco social. O Sistema comporta quatro tipos de gestão: da União, do Distrito Federal, dos estados e dos municípios. As responsabilidades da União passam principalmente pela formulação, apoio, articulação e coordenação de ações. Os estados, por sua vez, assumem a gestão da assistência social dentro de seu âmbito de competência.
Texto: Marcela Santos (MTE 11679)