Servidores públicos lotaram as galerias da Assembleia Legislativa, na tarde desta terça-feira (26), para acompanhar a votação de duas Propostas de Emenda a Constituição (PEC) de retirada de direitos. Na oportunidade, a deputada Sofia Cavedon ocupou espaço de liderança do Partido dos Trabalhadores para denunciar a inconstitucionalidade da carta enviada pelo Ministério da Educação às escolas, solicitando que crianças fossem filmadas cantando o hino nacional e repetindo o slogan de campanha do presidente Jair Bolsonaro. Para a deputada, a atitude do ministro Ricardo Vélez Rodríguez, utilizando a estrutura pública, foi recheada irregularidades.
Sofia observou que a constituição estabelece que o estado brasileiro é laico e determina que a publicidade, atos, programas e serviços, campanhas de órgãos públicos precisam ter caráter educativo, informativo e de orientação social, não podendo conter nomes, símbolos e imagens que caracterizem promoção pessoal. “A impessoalidade exigida pela Constituição foi ferida pelo ministro da educação em larga escala por todo esse país. E por mais que corrija, não fará porque o ato ilegal a improbidade já foi feita”.
Conforme a parlamentar, o ministro desconhece todo o processo político pedagógico consagrado na Lei de Diretrizes de Base. Tanto que o presidente da Associação Brasileira das Escolas Privadas, Arthur Fonseca Filho, afirmou publicamente que o pedido é “inconveniente na forma e no conteúdo” e que o ministro não deveria mandar um pedido que soa como uma ordem para que alunos cantem o hino. Fazer isso, segundo a deputada é relevante se estiver inserido dentro de um projeto pedagógico. “Conforme o presidente da associação, eu não se pode colocar os alunos em fila, cantando o hino só porque o ministro quer. Ou faz parte de um projeto pedagógico ou não será realizado”.
Texto: Claiton Stumpf (MTB 9747)