Artigo do vereador Marcelo Sgarbossa*
Uma das primeiras ações do presidente Jair Bolsonaro (PSL) foi assinar a Medida Provisória nº 870, revogando dispositivos da Lei nº 11.346, de 2006, que criou o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan). A iniciativa também extinguiu o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), responsável por assegurar a qualidade do que comemos.
Formado por 2/3 de representantes da sociedade civil e 1/3 do poder público, o Consea era um órgão de assessoramento da presidência. Contribuiu para que o Brasil saísse do Mapa da Fome em 2014, com o reconhecimento internacional desses mecanismos de segurança alimentar e nutricional.
Entre as contribuições do Consea, desde a sua recriação em 2003, estão a definição e o aprimoramento de políticas públicas, como o Fome Zero, a Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica, o Plano Safra da Agricultura Familiar, e os programas de Aquisição de Alimentos e de Alimentação Escolar.
Para denunciar o risco da extinção do Consea para o cumprimento do Direito à Alimentação Adequada e Saudável, organizações sociais vão promover um Banquetaço em várias cidades do País, às 12h do dia 27 de fevereiro. Em Porto Alegre, o ato será na Praça da Matriz. A intenção é unir ativistas em torno de uma mesa farta, com alimento de qualidade, sem venenos químicos.
Vale ressaltar que o Brasil é o maior consumidor de agrotóxicos do mundo. Em média, cada pessoa consome o equivalente a sete litros de venenos químicos por ano. Para piorar, desde que assumiu em 1 de janeiro, o governo Bolsonaro já liberou 57 novos agrotóxicos, totalizando 2.123 substâncias tóxicas autorizadas no campo, que, direta ou indiretamente, vão parar no nosso organismo. Isto dá uma ideia da importância dos instrumentos de participação social como o Consea.
O Brasil não pode voltar a figurar no vexaminoso Mapa da Fome. Não podemos ficar na inanição frente a tantas ações descabidas, que prejudicam a saúde de toda a população.
* líder da Bancada do PT Porto Alegre
Publicado originalmente no Jornal do Comércio