O ministro da Educação, Camilo Santana, anunciou na última segunda-feira (16) um reajuste de quase 15% (14,94%) no piso nacional do magistério, que passará de R$ 3.845,63 para R$ 4.420,55. Para a deputada Stela Farias (PT) a publicação do decreto com o novo piso nacional é importante porque retoma o cumprimento da lei do piso nacional dos professores, sancionada em 2008, que estabelece que esse reajuste deve ser feito anualmente no mês de janeiro. “O governo Lula inicia um novo tempo na valorização dos professores e professoras do Brasil”, destacou a deputada. Para ela, a prioridade em definir o valor do reajuste demonstra o compromisso do atual governo com a Educação, que estava sendo destruída pelo governo anterior. “O governo Lula começa sinalizando que a Educação vai voltar a ser prioridade nesse país! ”
Stela lembra que, após o anúncio do MEC, o momento agora é fiscalizar o que vai acontecer nos estados. “Temos que fiscalizar a aplicação deste piso em cada estado e nos municípios”, comentou. O piso salarial é definido pelo governo federal, mas os salários da educação básica são pagos pelas prefeituras e pelos governos estaduais. Desde a lei do piso nacional da educação, aprovada em 2008, o salário dos professores/as da rede pública na educação básica é de responsabilidade dos estados, Distrito Federal e municípios de aplicarem diretamente a lei, que são atualizados anualmente. A importância do anúncio do MEC está em garantir o patamar mínimo para a negociação dos reajustes nos estados e municípios.
No caso do RS, a luta do CPERS é para que o índice do Piso Nacional do Magistério seja aplicado para toda a categoria: professoras(es) e funcionárias(es) de escola, da ativa e aposentadas(es), em sua integralidade, pois no ano passado o governo Leite só aplicou o piso nacional para um nível do magistério. Os outros níveis receberam reajustes diferenciados, o que causou perdas salariais para vários segmentos da categoria com valores abaixo da inflação.
Para evitar essas desigualdades, Stela defende que o piso nacional da Educação precisa estar na centralidade do debate sobre as reformas tributárias e fiscal. “Garantir a aplicação do piso nacional é um direito para toda a categoria do magistério, por isso a Educação precisa ser prioridade dos Estados e municípios nas discussões sobre as reformas tributária e fiscal que o governo Lula vai promover no Brasil”, defendeu. “Uma Reforma tributária e fiscal nacional que coloquem a Educação como prioridade e, assim, seja possível garantir remuneração adequada a todas as trabalhadoras e trabalhadores da Educação”, completou.
Texto: Denise Mantovani (MTB 7548)