A Comissão de Cidadania e Direitos Humanos do Legislativo (CCDH) vai notificar a chefia de Polícia Civil do Estado do RS para saber a razão da demora na conclusão do inquérito que investiga o falecimento da menina Bethina Bessa Mendes, de 2 anos e 10 meses, por suposta negligência, ocorrido em 1º de janeiro de 2022, em Cruz Alta. Também encaminhará ofício neste sentido à secretária estadual de Saúde, Arita Bergmann para que se pronuncie sobre o caso. Os encaminhamentos foram definidos após o período de Assuntos Gerais da reunião ordinária da CCDH desta quarta-feira (14/12) quando, a pedido do deputado Jeferson Fernandes (PT), o Dr. Ubirajara Machado Teixeira, advogado, pode narrar o périplo da família Mendes em busca de atendimento adequado, desde o dia 26 de dezembro de 2021, quando Bethina teria se sentido mal e sido levada à Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Cruz Alta, até o primeiro dia no ano 2022, quando veio a óbito na porta do Hospital São Vicente, sem ter conseguido uma internação em leito de UTI pediátrica.
Segundo relato do advogado do caso, Betina teria sido atendida 3 vezes na UPA de Cruz Alta, tendo sido mandada para casa com prescrição de medicamentos por 2 destas; sendo que na última, com o quadro agravado, teria ficado internada na Unidade por cerca de 36 horas, 12h a mais do que determina a diretriz de saúde, que ordena, após 24ª hora, que o paciente seja transferido para hospitalização adequada. “O pior é que, nas 12 últimas horas antes de falecer, a menina ficou sem acompanhamento médico. Então, já debilitada e com a situação bastante delicada, por insistência dos familiares, fora encaminhada para um hospital em Santa Maria, no dia 30 de dezembro”, detalhou o Dr. Ubirajara. Porém, a situação não fora resolvida. “Na ambulância em direção a Santa Maria, receberam a notícia de que no hospital de lá não havia um médico para fazer o procedimento de introdução do cateter na paciente e tiveram de retornar”, completou. Na madrugada do dia 31, uma juíza de Cruz Alta determinou a disponibilização imediata de um leito de UTI pediátrica para Betina que, infelizmente, não chegou com vida ao Hospital.
Os encaminhamentos da CCDH se reportam ao fato de que, conforme informação do advogado, à época, a Secretaria Estadual de Saúde teria emitido nota oficial afirmando que não havia falta de leitos de UTI pediátrica no Estado. “Se havia leitos, porque essa cruzada da família por um leito para Betina, que perdeu a oportunidade de lutar pela vida?”, questionou o advogado. Ele disse ainda que a divisão que faz a regulação dos leitos no Estado teria alegado que a suspensão da ida da menina para o hospital de Santa Maria teria se dado em comum acordo com a família de Betina, para evitar o translado noturno. “Porém não existe nenhum registro desse acordo”, denunciou Ubirajara.
No inquérito policial ainda em andamento, que apura homicídio culposo, teriam sido ouvidas mais de 30 pessoas, faltando apenas duas para a conclusão: os responsáveis pela UTI de Santa Maria e pela regulação dos leitos em Porto Alegre. No entanto, o delegado responsável ainda estaria aguardando autorização da chefia de Polícia Civil para se deslocar às duas cidades e proceder as oitivas dessas pessoas. “Não é possível que, quase um ano depois, esse inquérito ainda fique travado por conta de uma autorização”, lamentou o advogado.
Para Jeferson, as questões a observar são o que impede a concretização desse inquérito para dar desfecho à família; a situação da UPA de Cruz Alta, sobre a qual o advogado diz receber uma série de denúncias quanto a falhas no atendimento aos pacientes; e a falta de leitos de UTI pediátrica no RS. “A vida da Betina não temos como ter de volta, mas é preciso que haja prevenção para outros casos que estejam ou que venham a ocorrer, ainda mais na proximidade do final de ano”, explicou o deputado, ao lembrar que as unidades de saúde e hospitais precisam ter bom atendimento para o público. “Que se acelere esse inquérito para amenizar a dor dessa família. Minha solidariedade! Saibam que a CCDH irá acompanhar, par e passo, os desdobramentos do que foi narrado neste dia”, concluiu o parlamentar.
Texto: Andréa Farias (MTE 10967)