A Bancada do PT na ALRS protocolou, na tarde desta quarta-feira (30), duas emendas ao Projeto de Lei 232/2022 do Poder Executivo, que trata do reajuste do Piso Salarial Regional. Pela proposta do governo, o reajuste do piso será de apenas 7,7% e passará a vigorar só em fevereiro de 2023. As emendas apresentadas pela Bancada do PT estabelecem um reajuste de 15,58% que passa a contar a partir de novembro deste ano para todo o setor privado e, no caso dos servidores públicos, retroage a fevereiro de 2022.
O índice de 15,58% é o mesmo defendido pelas Centrais Sindicais e corresponde as perdas inflacionárias de 2019 e de 2021. Em 2020, pela primeira vez desde que foi criado, o piso não foi reajustado. E, em 2021, o reajuste foi de apenas 5,53%. Este ano, na sua data base que é fevereiro, novamente o piso não foi reajustado pelo governo do PSDB. Agora, no final do ano, o projeto enviado pelo Executivo sequer recupera as perdas acumuladas em relação à inflação. Além disso, o governo propõe que o novo índice passe a valer somente em fevereiro de 2023, quando já entra uma nova data base.
Para o vice-líder da Bancada deputado estadual Luiz Fernando Mainardi, a forma como o governo estadual vem tratando o tema do piso regional de salários é totalmente equivocada. “Manter o poder de compra dos salários mais baixos é sempre um bom negócio para a economia. A perda inflacionária do valor do piso gaúcho, incluindo 2022, já é de quase 23%, mas os trabalhadores reivindicam 15,58% e querem negociar as perdas deste ano apenas em 2023. Nos parece uma proposta madura e justa. O índice que o governo está propondo, ao contrário, não tem referência em nada. É preciso repor a inflação passada urgentemente”, defende Mainardi.
Servidores públicos
Uma das faixas do Piso contempla servidores públicos da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações de Direito Público. Para estes, a bancada petista apresentou uma segunda emenda retroagindo o pagamento do reajuste para fevereiro de 2022. É que estes servidores, por estarem enquadrados no Piso, não tiveram seus salários reajustados por ocasião da revisão geral aprovada na Lei 15.837/2022.
Com base na Folha de outubro de 2022, mesmo com a revisão geral, 13.733 servidores ainda precisam receber completivo do piso mínimo do Estado. Deste total, 11.294 são Servidores de Escola. Para se ter uma ideia, o básico inicial do Agente Educacional I (“Servente e Merendeira”) está em apenas R$ 657,96. “Trata-se de corrigir uma injustiça com estes servidores que recebem os salários mais baixos e que foram penalizados pela política salarial levada a cabo pelo governo Leite/Ranolfo”, avalia a deputada Sofia Cavedon, que é titular da Comissão de Educação da ALRS.
Texto: Eliane Silveira (MTE 7193)